A Câmara Municipal de Avaré retomou as sessões ordinárias nesta segunda-feira (3) com um clima de tensão. O principal assunto da noite foi a leitura do relatório final da sindicância administrativa aberta pela Prefeitura contra o servidor público e vereador Magno Greguer (Republicanos), que pede a perda do mandato do parlamentar.
A investigação, que teve início em novembro de 2025, aponta incompatibilidade de horários entre o cargo de auxiliar de farmácia, que Magno ocupa na Prefeitura, e o mandato de vereador. O relatório conclui que o parlamentar descumpriu a legislação ao não se desincompatibilizar no ato da posse, em janeiro de 2025.
O documento, produzido pela comissão permanente de sindicância, relata que Magno Greguer, eleito em outubro de 2024, tomou posse no dia 1º de janeiro de 2025 sem apresentar o pedido de descompatibilização, como exige a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara e o Decreto-Lei nº 201/67.
Além disso, a sindicância apurou que o vereador se ausentou diversas vezes do expediente na farmácia central para cumprir compromissos políticos. Os registros de ponto mostram que ele chegou a trabalhar apenas uma, quatro ou seis horas em vários dias, saindo antes do término do expediente. Segundo o relatório, essas ausências, confirmadas pelo próprio vereador em depoimento, configuram a incompatibilidade de horários.
A comissão também destaca que Magno Greguer recebe tanto o salário de servidor público quanto o subsídio de vereador há meses, o que, na avaliação da comissão, pode configurar dano ao erário. O relatório cita ainda uma notificação do Ministério Público Local (nº 580/2025) que cobra da Prefeitura informações sobre o andamento do caso.
PERDA DE MANDATO – O relatório fundamenta o pedido de perda de mandato no artigo 8º do Decreto-Lei nº 201/67 e no artigo 31 da Lei Orgânica de Avaré, que estabelecem a perda do mandato para o vereador que não se descompatibilizar até a posse. O documento ressalta que, entre a eleição (6 de outubro) e a posse (1º de janeiro), o parlamentar teve 86 dias para regularizar sua situação, o que não fez.
A sindicância enfatiza que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o vereador só poderia tomar posse mediante comprovação da descompatibilização, o que deveria ter sido verificado pela Secretaria da Casa.
OUTRO LADO – Durante a palavra livre, Magno Greguer rebateu as acusações. O vereador afirmou que é alvo de perseguição política desde o início da atual gestão municipal. “Desde o primeiro dia do meu mandato tentaram me tirar, mudaram meu local de trabalho, mudaram meu horário. A própria Justiça me deu o direito de voltar”, declarou.
O vereador afirmou que está afastado do cargo público e que continuará defendendo a população. “Quem me conhece sabe que realmente eu trabalho sem política. Sempre trabalhei antes de ser vereador, sempre ajudei a sociedade e vou continuar ajudando”, declarou.
Com a leitura do relatório em plenário, o caso agora segue para análise do legislativo. Segundo informações obtidas pelo A Voz do Vale, o caso foi encaminhado ao Departamento Jurídico da Casa de Leis. A comissão de sindicância já concluiu pela perda do mandato, mas a palavra final caberá ao plenário.
Magno Greguer, que tem 47 anos, é funcionário público municipal há 25 anos, atua na área da saúde e foi eleito com quase 1.200 votos.
O caso promete movimentar as próximas sessões da Câmara de Avaré.
