A discussão sobre o transporte escolar dominou os debates da sessão ordinária da Câmara Municipal de Avaré realizada na segunda-feira (22). Convidado pelo vereador Jairinho do Paineiras para prestar esclarecimentos, o secretário municipal de Educação, César Oliveira, afirmou que o município não teve participação na decisão do Governo do Estado de encerrar o convênio que, há mais de uma década, permitia que a Prefeitura transportasse também estudantes da rede estadual de ensino.
A participação do secretário ocorreu em meio a uma série de reclamações de pais e responsáveis sobre atrasos, mudanças de horários e até mesmo falta de transporte para alunos da rede estadual, especialmente moradores da zona rural.
Durante a sessão, vereadores relataram casos de estudantes que estariam sendo obrigados a sair de casa ainda durante a madrugada para conseguir chegar às escolas estaduais.
O vereador Francisco Barreto citou o relato de uma mãe da zona rural que recebeu a informação de que um dos filhos precisaria embarcar às 3h30 da manhã para estudar na cidade.
Segundo César Oliveira, os horários mencionados não correspondem à logística adotada pelo município.
De acordo com ele, as rotas da Prefeitura permanecem inalteradas e continuam atendendo os alunos da rede municipal nos mesmos moldes praticados nos últimos anos.
“O município não teve nenhuma alteração no seu transporte. Todos os alunos continuam sendo transportados no mesmo horário. O primeiro aluno embarca por volta das 5h30 da manhã, nunca às 3h30”, explicou.
O secretário ressaltou que, após o encerramento do convênio, a responsabilidade pelo transporte dos estudantes da rede estadual passou a ser integralmente do Estado, que contratou uma empresa para executar o serviço.
Município diz que não foi avisado sobre fim do convênio
Um dos pontos mais contundentes da participação do secretário foi a afirmação de que a Prefeitura não teria sido oficialmente comunicada sobre o encerramento do acordo.
Segundo César, a administração municipal tomou conhecimento da mudança por meio de terceiros e não participou das decisões que resultaram na nova estrutura de transporte.
“Não houve comunicação nenhuma. Nós soubemos por terceiros que o Estado faria uma licitação para assumir o transporte dos alunos estaduais”, declarou.
O secretário afirmou ainda que o município estava disposto a discutir eventuais ajustes no convênio, mas que não recebeu qualquer convite para negociação.
Prefeitura manteve transporte temporariamente
De acordo com César Oliveira, diante da falta de definição por parte do Estado, o prefeito Roberto Araújo autorizou que os veículos municipais continuassem transportando os estudantes estaduais até a sexta-feira seguinte ao encerramento do convênio, como forma de evitar prejuízos imediatos aos alunos.
Segundo ele, mesmo sem obrigação contratual, a medida foi adotada para impedir que estudantes ficassem sem acesso às aulas.
Impactos na frequência escolar e na Prova Paulista
O secretário demonstrou preocupação com os reflexos da situação sobre o desempenho dos estudantes da rede estadual.
Segundo ele, diversos alunos deixaram de comparecer às escolas justamente durante o período de aplicação da Prova Paulista, avaliação utilizada para medir indicadores educacionais. “Vários alunos não foram fazer a prova. Isso é uma perda irreparável. Quem será cobrado depois serão os professores, coordenadores e diretores das escolas”, afirmou.
César também destacou que a falta de transporte pode gerar outros problemas sociais, como ausência nas aulas, dificuldades alimentares e prejuízos à rotina das famílias da zona rural.
Custos do transporte viram alvo de questionamentos
Outro tema debatido foi o valor gasto com o transporte escolar. Segundo o secretário, o convênio anterior previa participação financeira majoritária do Governo do Estado, enquanto o município arcava com uma parcela menor dos custos.
Ele afirmou que o novo modelo adotado pelo Estado poderá representar aumento de despesas e defendeu que a contratação emergencial realizada pelo governo estadual seja analisada com transparência. “É importante verificar se tudo está correto, porque são valores elevados e a população tem direito de saber como esse dinheiro está sendo aplicado”, declarou.
Transporte municipal continua com monitores, diz secretário
Questionado pelo vereador Magno Greguer sobre a presença de monitores nos veículos escolares, César afirmou que todos os ônibus e vans utilizados pelo município contam com acompanhamento de profissionais capacitados.
Segundo ele, a presença de monitores é fundamental para garantir a segurança dos estudantes durante o trajeto.
O secretário afirmou não ter informações detalhadas sobre o modelo atualmente utilizado pela empresa contratada pelo Estado, mas defendeu que o acompanhamento seja obrigatório em todo transporte escolar.
## Confusão da População e Desinformação
O vereador Jairinho do Paineiras levantou a questão da confusão gerada na população, que ainda não distingue as responsabilidades entre os governos municipal e estadual. O parlamentar questionou o secretário sobre um vídeo que circulava nas redes sociais, mostrando crianças chorando pela falta de transporte, mas sem especificar a que rede pertenciam.
O vídeo, produzido por um “político covarde derrotado nas eleições”, na visão do secretário, daria a entender que a falha era do município. “O vídeo é tendencioso, é um vídeo que mostra criancinhas chorando por falta de transporte escolar, e criancinhas são atendidas pelo município. Dá a entender que é o município que está falhando… Mas só que a vida é justa, Deus é justo, e, apesar de tentar fazer um vídeo tendencioso para querer culpar o município, nós temos a consciência tranquila.”
Uniformes e material escolar também foram tema de debate
Além do transporte, vereadores aproveitaram a presença do secretário para questionar a demora na entrega de uniformes e materiais escolares.
César reconheceu dificuldades enfrentadas pela administração e informou que a Prefeitura conseguiu viabilizar recursos para a aquisição dos uniformes.
Segundo ele, uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 3,5 milhões permitirá avançar no processo de compra dos kits para os alunos da rede municipal.
Já em relação ao material escolar, o secretário informou que os itens começaram a ser distribuídos às unidades de ensino e serão entregues conforme a necessidade de cada estudante.
Câmara deve continuar cobrando explicações
A sessão também foi marcada por críticas de vereadores à ausência do dirigente regional de ensino, Henrique, que havia sido citado como possível participante do debate, mas não compareceu ao Legislativo.
Parlamentares defenderam que a Diretoria Regional de Ensino apresente esclarecimentos sobre as mudanças implementadas e sobre as reclamações envolvendo o transporte dos estudantes estaduais.
Ao final da sessão, César Oliveira reiterou que a Secretaria Municipal da Educação continuará à disposição da Câmara e da população para prestar informações sobre os serviços oferecidos pelo município, mas reforçou que as atuais dificuldades relatadas por alunos da rede estadual estão relacionadas à nova estrutura de transporte implantada pelo Governo do Estado.
