Foi oficialmente inaugurado, na manhã desta quinta-feira (29), o Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Avaré, instalado na sede da Diretoria Regional de Educação. O evento reuniu autoridades do Judiciário, do Estado, do município e representantes da sociedade civil, marcando o início de uma nova etapa na resolução de conflitos na região, com ênfase na reparação, no diálogo e na construção de uma cultura de paz a partir da educação.
A cerimônia contou com a presença da juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima, responsável pelo núcleo; do dirigente regional de ensino, Henrique Riguetto Rodrigues; do conselheiro estadual de Educação, Cláudio Salomão; dos juízes de direito de Cerqueira César, Dr. Marcos Rogério e Dr. Danilo Martini; e do coordenador da Casa de Acolhimento, Amauri Jacinto. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Regiane Daffara; a procuradora-geral do município, Dra. Ana Cláudia Curiati Vilem; a juíza do Trabalho Zilah Ramires Ferreira; e do secretário de Comunicação, Angelo Zanotto, além de servidores do Fórum, da Diretoria de Ensino e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads).
Um sonho realizado no tempo certo
Em seu discurso, a juíza Roberta Lima expressou satisfação e alegria pela concretização do projeto, que considera um antigo desejo. “O núcleo de Justiça Restaurativa foi um sonho e faz tempo que eu desejo instalar. Teve a pandemia que deu uma desacelerada em tudo, depois outras questões, mas graças a Deus tudo foi feito no tempo certo”, afirmou.
Ela destacou que o caminho natural do núcleo se direcionou para a área da educação, o que se revelou fundamental. “A gente imaginava, de repente, fazer com os adolescentes educadores, mas tudo foi caminhando para a área da educação. Se não fossem os professores que fizeram a formação, a gente não ia ter conseguido chegar até aqui, porque o principal, o berço de tudo, é a educação. Se a gente começa desde o berço cuidando desses conflitos, eles não vão virar algo absurdo lá na frente”, explicou.
A magistrada enfatizou que, apesar do nome, a Justiça Restaurativa não é uma ação exclusiva do Poder Judiciário. “Ela é da sociedade, é de toda a comunidade, é de todas as esferas de poder, o município, o Estado. A gente está aqui unindo todos”, disse, agradecendo o apoio do Poder Legislativo municipal, que aprovou a lei local de autoria do prefeito.
A essência: restaurar e criar algo novo
A juíza detalhou a filosofia por trás da metodologia. “A Justiça Restaurativa se baseia em recompor, em restaurar – não voltar à situação anterior, mas restaurar e criar algo novo, como se o conflito pudesse trazer um aprendizado, uma evolução. É assim que a gente pode aprender dos conflitos”.
O processo prioriza o diálogo profundo e sigiloso. “Ela propõe o diálogo junto com tanto a vítima quanto o ofensor. A vítima deve ser ouvida… Na restaurativa, o núcleo é totalmente aberto, a pessoa pode falar da vida dela, de coisas que aconteceram lá atrás e como se sentiu naquele momento. É totalmente sigiloso, aquilo fica ali, os acordos são feitos entre eles, e as pessoas saem diferentes, saem reparadas mesmo”, descreveu.
Seu desejo é que o núcleo cresça. “Agora a gente está conseguindo colocar na educação, com a ajuda dos professores, resolvendo pequenos conflitos. A nossa ideia é que ela vá avançando, ampliando, até que a gente consiga fortalecer esse núcleo, ter mais facilitadores, e fazer com que a coisa transforme mesmo”.
Educação como ambiente de transformação
O dirigente regional de ensino, Henrique Riguetto Rodrigues, reforçou a sinergia entre a Justiça Restaurativa e a educação. Respondendo à juíza, afirmou: “Doutora, a senhora falou que o seu sonho ia começar na Fundação [de Atendimento Socioeducativo]. Nós estamos na Fundação. Nós temos alunos nossos dentro da Fundação, dentro do sistema prisional. Então, o seu sonho não deixou de ser concretizado, porque nós vamos chegar lá, também”.
“A educação está em todos os ambientes, em todos os lugares. Talvez, para a Justiça, sejam menores em fatores. Para nós, são alunos. E é assim que a gente vai construindo uma sociedade nova, uma sociedade renovada, pelo diálogo e pela harmonia entre os poderes”, completou Rodrigues, garantindo que as portas da Diretoria de Ensino estão abertas não apenas para Avaré, mas também para as demais comarcas da região.
O conselheiro estadual de Educação Cláudio Salomão celebrou a inauguração, destacando os benefícios práticos da iniciativa. “O núcleo restaurativo é fundamental. Nós sentimos isso em um judiciário especial organizado. Temos, inclusive, na Faculdade Eduvale, que traz muitos resultados e, de uma certa forma, desafogam o judiciário, porque acabam tendo soluções de conflitos nesses núcleos que são formados com muita propriedade e com muita humanidade. A humanização que esses núcleos acabam trazendo para todos nós, para as partes, é seu princípio, e esse princípio traz muita justiça”.
O que é a Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa é uma abordagem diferenciada para tratar conflitos, infrações e delitos – como agressões e bullying –, especialmente envolvendo jovens, afastando-se do caráter estritamente punitivo. Seu método prioriza que todas as pessoas impactadas pelo conflito possam falar e serem ouvidas, compreendendo os erros cometidos, as necessidades de ofensor, vítima e familiares, e se responsabilizando pela construção de um novo caminho voltado à paz.
A JR utiliza técnicas como os processos circulares, que possibilitam a reflexão sobre o mal praticado e a reparação dos danos, promovendo a corresponsabilização de famílias, comunidade e Poder Público. Um de seus maiores benefícios é a redução da reincidência entre ofensores que participam voluntariamente do processo. Os trabalhos são conduzidos por facilitadores capacitados, que mediam o encontro, sendo importante ressaltar que a adesão ao programa é voluntária para todas as partes envolvidas.
A instalação do núcleo em Avaré, que funcionará na sede da Diretoria Regional de Ensino, representa um marco na evolução do sistema de justiça local, colocando o diálogo, a reparação e a prevenção no centro das estratégias para construir uma comunidade mais justa e pacífica.
O A Voz do Vale esteve presente no local fazendo a transmissão ao vivo da solenidade. Acompanhe como foi a cerimônia clicando AQUI.
