A Câmara de Avaré cobra explicações da Sabesp e da Cetesb sobre uma autuação relacionada ao lançamento de esgoto sanitário na região do Lago Bertha Bannwart, na Brabância. O requerimento foi apresentado pelo vereador Hidalgo de Freitas durante a sessão ordinária da Câmara realizada na segunda-feira (31).
O documento solicita informações à Sabesp, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e à Prefeitura sobre o Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA) nº 71001579, lavrado contra a companhia de saneamento após fiscalização realizada no local em novembro de 2025.
Segundo o requerimento, a Cetesb vistoriou a região em 10 de novembro de 2025. Na ocasião, embora não estivesse ocorrendo lançamento de esgoto, foram encontrados vestígios que, de acordo com o órgão ambiental, corroboravam o relato recebido. A ocorrência resultou na autuação da Sabesp.
O auto descreveu a irregularidade como lançamento de efluentes líquidos sanitários sem tratamento diretamente no solo, com possibilidade de chegada ao corpo hídrico. Entre as exigências impostas pela Cetesb estava a interrupção imediata do lançamento de esgoto, além da apresentação de relatório técnico e ART que comprovassem as medidas adotadas.
Hidalgo quer saber se a Sabesp cumpriu integralmente as determinações e quais providências foram tomadas para eliminar o problema. O vereador também questiona quais serviços de manutenção foram realizados na estação elevatória de esgoto e na rede coletora existente nas proximidades do lago.
Outro questionamento é sobre a ocorrência de novos episódios de extravasamento ou lançamento de esgoto na região depois da vistoria de novembro de 2025. Caso tenham ocorrido, a Câmara solicita informações sobre datas, causas e providências adotadas.
A Cetesb também deverá informar se realizou novas fiscalizações no local, se recebeu os documentos técnicos exigidos da Sabesp e se considera que todas as determinações do auto de infração foram cumpridas. O requerimento pergunta ainda se houve novas penalidades ou notificações e se foram realizadas análises da água, do solo ou de eventual corpo hídrico atingido.
A Prefeitura de Avaré também foi incluída no pedido. O vereador quer saber se o município foi comunicado oficialmente sobre a autuação e se realizou fiscalizações ou acompanhamentos posteriores, além de questionar a existência de novas reclamações ou ocorrências relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário na região.
No documento, Hidalgo afirma que o objetivo é verificar se as exigências determinadas pela Cetesb foram efetivamente cumpridas e se o problema foi solucionado. Segundo o vereador, trata-se de uma medida de fiscalização do Legislativo diante de uma ocorrência ambiental oficialmente registrada.
A iniciativa envolve questões relacionadas ao saneamento básico, preservação ambiental, recursos hídricos e saúde pública. As informações solicitadas deverão permitir à Câmara verificar a situação atual do local e eventual permanência de risco ambiental relacionado à ocorrência registrada em 2025.
