O abandono de prédios públicos históricos no centro de Avaré voltou a provocar cobranças na Câmara Municipal. Na sessão de segunda-feira (10), o vereador Everton Machado explicou por que a Prefeitura não pode simplesmente assumir a manutenção ou realizar obras em imóveis que pertencem ao Estado ou à União e apresentou informações sobre uma nova tentativa de viabilizar a recuperação da Antiga Estação Ferroviária.
Entre os imóveis que motivam reclamações de moradores estão a antiga Estação Ferroviária, o antigo Fórum e a antiga Diretoria de Ensino. Apesar de estarem em áreas centrais e apresentarem sinais de deterioração, os prédios envolvem questões patrimoniais e jurídicas que, segundo o vereador, limitam a atuação direta do município.
“Não pode simplesmente pegar o dinheiro do município e colocar num prédio que nem pertence ainda ao município. É federal, é estadual”, afirmou Everton durante o pronunciamento.
Propriedade e tombamento travam intervenções
Segundo o vereador, a principal dificuldade está na titularidade dos imóveis. A Prefeitura não pode utilizar livremente recursos municipais para executar obras em patrimônios pertencentes a outras esferas de governo, especialmente quando os bens são protegidos por legislação de preservação histórica.
A situação também alcança medidas aparentemente simples, como limpeza e manutenção. “Até para fazer a limpeza do prédio lá é complicado. Não é assim que funciona”, disse.
Para Everton, a cobrança da população é legítima, mas a solução depende de uma série de procedimentos administrativos e autorizações dos órgãos responsáveis. “Se fosse fácil, já teria sido feito. Há muito tempo. E está muito tempo parado”, declarou.
Estação Ferroviária pode avançar por meio de edital
A principal novidade apresentada pelo vereador envolve a Antiga Estação Ferroviária de Avaré. Segundo ele, a Prefeitura vem buscando alternativas para viabilizar a recuperação do imóvel e encontrou uma possibilidade por meio de um edital estadual.
O Conjunto da Estação Ferroviária é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) desde 2016.
De acordo com Everton, o processo relacionado ao imóvel passou pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e posteriormente foi encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A partir dessa movimentação, a Prefeitura teria identificado a possibilidade de participação em um programa estadual.
“Então, nós fizemos o nosso projeto, apresentamos e estamos inscritos. E provavelmente será selecionado”, afirmou o vereador, citando informações recebidas do chefe de gabinete, Caio.
Documentos apresentados à reportagem mostram que o município inscreveu um projeto no Edital Fomento CultSP – ProAC nº 06/2026, destinado à elaboração de projetos de arquitetura para ocupação de bens tombados pelo Condephaat.
A proposta recebeu o título de “Projeto de Restauro e Requalificação da Antiga Estação Ferroviária de Avaré e Praça Eng. M. Iler — Centro de Convivência, Economia Criativa e Capacitação”. A inscrição foi realizada pela empresa VEC Engenharia, Arquitetura e Gestão Ltda., de Vitória (ES), e aparece na terceira posição entre as 36 propostas registradas no edital.
O programa é ligado à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e integra o Fomento CultSP, iniciativa que reúne recursos para projetos culturais e de preservação no Estado.
A inscrição, no entanto, não significa que a obra esteja garantida. As propostas passaram a ser submetidas à análise da Comissão de Seleção, responsável pela avaliação e deliberação.
Antigo Fórum continua sem solução
Outro imóvel citado durante a sessão foi o antigo Fórum de Avaré. O prédio pertence à Fazenda do Estado de São Paulo e também é tombado pelo Condephaat, desde 1980.
Projetado pelo arquiteto francês Victor Dubugras, o imóvel está interditado e apresenta problemas estruturais que impedem sua utilização.
Segundo Everton, qualquer intervenção depende de medidas envolvendo o governo estadual e eventual transferência formal do patrimônio ao município.
Cobrança por solução se mistura a disputa política
Durante o discurso, o vereador defendeu que a população seja informada sobre os procedimentos necessários para recuperar os imóveis e afirmou que a atual administração está buscando alternativas para destravar o caso da Estação Ferroviária.
“Parabéns, Caio. Parabéns, Roberto, que está correndo atrás. Responsabilidade com o dinheiro público”, declarou, referindo-se ao chefe de gabinete e ao prefeito Roberto Araújo.
Everton também criticou propostas de transformar os imóveis em diferentes equipamentos públicos sem que, antes, sejam resolvidas as questões jurídicas e patrimoniais.
“A vida inteira está lá, esses prédios, esses locais. Nunca ninguém se preocupou com isso. Agora, do nada, as pessoas querem fazer tudo lá. Querem construir teatro, querem construir rodoviária, querem construir um prédio, querem construir tudo. Mas não pode”, afirmou.
O vereador encerrou o pronunciamento defendendo que os responsáveis pela condução das negociações prestem esclarecimentos à população e citou o slogan de seu mandato: “Quem trabalha mostra, quem só fala assiste”.
