Os vereadores Leonardo Pires Ripoli e Pedro Victor Alarcão Alves Fusco protocolaram na Câmara Municipal de Avaré um projeto de lei que estabelece normas para a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores, patinetes e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A proposta tramita no Legislativo e busca organizar o uso compartilhado dos espaços públicos, ampliar a segurança no trânsito e definir penalidades para infrações.
O texto regulamenta a circulação desses veículos em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas, calçadas e áreas de pedestres, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre os principais pontos do projeto está a definição de idade mínima para condução. A proposta determina que ciclomotores só poderão ser conduzidos por maiores de 18 anos habilitados com ACC ou CNH categoria “A”. Já bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos poderão ser utilizados por maiores de 16 anos desacompanhados. Menores dessa idade somente poderão circular sob supervisão direta dos pais ou responsáveis.
O projeto também fixa limites de velocidade. Em ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima permitida será de 20 km/h. Nas vias compartilhadas com veículos automotores, o limite será de até 32 km/h, conforme a regulamentação federal. O texto ainda proíbe circulação em velocidade incompatível com áreas de grande fluxo de pedestres, como escolas, hospitais e praças.
Outro trecho da proposta proíbe a circulação de ciclomotores e veículos com motor a combustão em ciclovias, calçadas, praças e pistas de caminhada. Também ficam vedados o uso de celular durante a condução, o tráfego sob efeito de álcool ou drogas e a emissão de ruídos acima dos limites legais.
A matéria prevê ainda aplicação de multas classificadas como leves, médias e graves, com valores estabelecidos em UFMA (Unidade Fiscal do Município de Avaré). Infrações graves poderão gerar multa de até 100 UFMAs (cerca de R$ 500,00), especialmente em casos de condução por menores, circulação irregular em áreas de pedestres e direção sob efeito de álcool.
Na justificativa do projeto, os autores destacam o crescimento do uso desses modais em Avaré e afirmam que a ausência de regras claras tem provocado conflitos e aumentado o risco de acidentes. Segundo os vereadores, a proposta busca garantir maior segurança para pedestres, ciclistas e usuários dos novos meios de transporte urbano.
