A Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI, que investigou possíveis irregularidades no contrato firmado entre Prefeitura de Avaré e a empresa Talentech Tecnologia Ltda para a instalação de radares no município, concluiu seus trabalhos.
O relatório final foi protocolado dos membros da CPI nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, e deverá ser lido e votado na sessão extraordinária que deverá ser marcada para a próxima sexta-feira, dia 1º de setembro, a partir das 10 horas, na Câmara de Avaré.
Informações extraoficiais dão conta que o relatório apresentam falhas graves em todo o processo, desde a solicitação para a abertura da licitação, com possível direcionamento, até a instalação dos radares. A resolução da CPI deverá ser encaminhada ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que poderá resultar na responsabilização dos envolvidos.
OS TRABALHOS – A CPI dos Radares foi instalada em abril deste ano. Desde o início, a comissão enfrentou dificuldades para iniciar os trabalhos, devido a falta de publicação do ato de instalação da CPI, por parte da antiga Mesa Diretora, que era encabeçada pelo vereador Flávio Zandoná, que estava como vice-presidente do legislativo, e pela então diretora da Casa de Leis, Ádria de Paula, foi acabou sendo exonerada no início de agosto.
Uma denúncia chegou a ser protocolada no Ministério Público sobre uma possível obstrução que estaria ocorrendo pela direção da Câmara Municipal de Avaré. A Resolução que instalou a CPI somente foi publicado no fim de abril.
Após a instalação da CPI, a Prefeitura determinou que a empresa responsável pelos radares, corrigisse o limite de velocidade na Avenida Paulo Novaes de 40 para 50 km/h.
Já em maio, o prefeito Jô Silvestre tentou barrar a CPI na Justiça, mas foi derrotado, tanto no judiciário local, quanto no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Após as tentativas frustradas da Prefeitura em barrar a investigação, em junho, os membros da CPI estiveram na Câmara Municipal de Limeira para verificar como foi o trabalho desenvolvido na CPI que apurou suposta “indústria da multa” em Limeira.
Ainda em junho, a CPI solicitou cópia de documentos relacionados aos radares ao secretário secretário de Transportes e Serviços da Prefeitura, César Morelli. Porém, o pedido não foi atendido.
Em julho, o Juiz da 1ª Vara Civil de Avaré, Luciano José Forster Junior deferiu uma liminar, determinando que, em 48 horas, o secretário entreguasse a documentação solicitada pela CPI dos Radares. Porém, a determinação somente foi atendida na segunda quinzena de agosto.
As oitivas tiveram início no dia 1º de agosto, onde foram ouvidas 9 testemunhas, sendo: Ateneia Ferreira, Alexandre Nigro, João Quevedo Neto, Rodrigo Fernandes, Erica Marin Henrique e Antonio Cardia de Castro Junior. Também foram ouvidos: João Batista Alves Júnior, Claudia Felix e Charbel Rodrigues, todos da empresa Talentech Tecnologia Ltda.
Durante as oitivas, algumas testemunhas confirmaram que a instalação dos radares teriam ocorrido sem um decreto municipal, o que seria contra as leis estabelecidas no Brasil.
Ainda durante as oitivas, a responsável pelo setor da Licitações da Prefeitura, Érika Marin Henrique, destacou que o setor de licitação não seria o responsável pelas correções e concordou que pode ter ocorrido vício de origem no objeto da licitação.
Ela revelou que a modalidade da licitação para a contratação da empresa, que foi de Ata de Registro de Preços, foi escolhida pelo secretário Alexandre Nigro. As Atas de Registro de Preços tem validade de 12 meses, porém o contrato firmado com a Talentech é de 30 meses.
Outra informação que chamou a atenção partiu da funcionária da empresa Talentech, Cláudia Felix. Ela revelou que no edital da Prefeitura para a contratação dos serviços já constava os endereços para instalação dos radares. O fato da Prefeitura ter determinado os locais para a instalação dos radares somente por estudos feitos no site InfoSiga, chamou a atenção dos membros da CPI.
Já o engenheiro civil Victor do Nascimento Lima, que assimou os estudos dos locais onde seriam instalados os radares, confirmou que o estudo técnico foi realizado somente após a ordem de serviço da Prefeitura. Victor revelou não ter comparecido a todos os locais e disse que somente teria “passado” por Avaré.
Ele disse que esteve em Avaré em agosto de 2022, mas os laudos datam de outubro do mesmo ano. O engenheiro informou ter utilizado o Google Maps para mapear os locais onde seriam instalados os radares.
MAIS OITIVAS – A segunda rodada de oitivas ocorreu no dia 15 de agosto. Foram ouvidos ainda: César Luciano Morelli (secretário de Transporte e Serviços), Tatiana Maria Ramos (presidente e membro julgador do JARI), Cláudia Gambini, Douglas Caique Kyoumigian (ambos representantes do JARI), Ricardo Salomão (Major da PM), Thais Machado e Gabriela Machado (ambas protocolaram denúncias no Ministério Público.
O presidente da Comissão, vereador Luiz Cláudio da Costa, revelou ao A Voz do Vale que, durante sua oitiva, o secretário César Morelli teria confirmado não haver um decreto regulamentando a instalação dos radares, pois ele não entenderia como um fator obrigatório para que os equipamentos fossem instalados no município.
Thaís e Gabriela Machado, que denunciaram o caso dos radares ao Ministério Público, também foram ouvidas.
Thaís revelou a CPI que denunciou o caso ao MP por indignação. “Eu não tenho nada contra ou a favor a prefeito, secretário, a pessoas que viaram nas oitivass, absolutamente nada. Eu somente vi algo desproporcional para a cidade pela grande quantidade, pelo limite de velocidade de 40 km/h. Sou médica e recebi vários relatos de pacientes e isso foi me indignando”.
Ela revelou, ainda, que teriam existido diversas falhas desde o início do processo de instalação de radares. Thaís, que é médica, disse ter encontrado vários itens errados nos estudos técnicos para a instalação dos radares. Afirmou não existir vítimas graves em acidentes de trânsito em Avaré e que a Prefeitura não teria justificado a falta de decreto para a instalação dos radares no município.
Ainda, segundo ela, os projetos técnicos seriam incompletos. “Solitamos os novos projetos técnicos dos radares instalados recentemente e também não foram entregues… O projeto técnico é uma vergonha”, completou.
A íntegra do Relatório Final da CPI dos Radares será conhecida na sessão extraordinária de sexta-feira, dia 1º de setembro, a partir das 10 horas na Câmara Municipal.
O pedido de abertura da CPI partiu dos vereadores da oposição, composta por Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Tenente Carlos Wagner, Luiz Cláudio da Costa (todos do PSD), Marcelo Ortega (Podemos) e Bel Dadário (União Brasil).
A CPI foi composta pelos vereadores Luiz Cláudio Despachante (Presidente), Hidalgo Freitas (Relator), Marcelo Ortega (Membro) e Bel Dadário (suplente).
