A Prefeitura de Avaré teve êxito em obter uma liminar que barrou a lei aprovada e sancionada pela Câmara de Avaré que obrigava o executivo a prestar contas, semanalmente, das verbas que vieram para o município para o combate ao coronavírus.
A lei determinava que o prefeito municipal enviasse toda documentação relacionada aos gastos públicos oriundos do valor do repasse feito pelo Governo Federal, mais de R$ 10 milhões. Além disso, a Prefeitura já havia recebido cerca de R$ 4 milhões de recursos federal e estadual.
A Prefeitura deveria encaminhar, semanalmente, cópias de pedidos de compra, cotação, empenhos, liquidações, notas fiscais dos fornecedores, e ordem de pagamento de cada contratação.
Autora da lei, a vereadora Adalgisa Ward lamentou o fato da Prefeitura suspender os efeitos da lei. “Essa lei pede apenas a transparência, que a Prefeitura mostre onde está sendo gasto o dinheiro do povo, nada mais do que isso. Ele não iria prestar contas aos vereadores, mas ao povo que é o verdadeiro dono desse dinheiro. Lamento profundamente essa atitude do executivo. Vou conversar com o Departamento Jurídico para reverter essa situação”.
A lei está suspensa temporariamente, até que o mérito da ação impetrada pela Prefeitura seja julgada.