Em assembleia realizada na segunda-feira, dia 5 de junho, no Sindicato dos Servidores Públicos de Avaré e Região, as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, dia 12 de junho, caso o prefeito Jô Silvestre não abra negociação com a categoria.
A decisão foi tomada devido o prefeito Jô Silvestre não encaminhar o projeto que enquadra as ADIs como professoras no magistério. Avaré conta com cerca de 200 ADIs que trabalham em 14 unidades de ensino do município.
A assembleia contou com a participação de cerca de 130 ADIs. As profissionais decidiram que apenas 4 Centros de Educação Infantis (CEIs) irão funcionar no dia 12 de junho, data que será realizada uma nova assembleia para decidir sobre a continuidade da greve.
Durante a sessão da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 6, a ADI Ana Carla usou a Tribuna Livre para falar sobre o ofício encaminhado pela Prefeitura para as profissionais, onde o executivo alega inconstitucionalidade no pedido das profissionais, bem como a falta de previsão orçamentária para promover o enquadramento das ADIs para docentes.
“Nosso pedido é legal, não é inconstitucional. Não estamos pedindo transformação de cargo, mas reconhecimento de nossas funções que são cumpridas diariamente. Nós estamos nas salas todos os dias, educando”, disse Ana Carla.
Ela pediu colaboração dos vereadores na luta pelo enquadramento das profissionais. “Peço que vocês olhem pra gente com carinho, com um pouco de apreço com a nossa causa”.
Mesmo com formação, as profissionais não foram enquadradas como professoras. Além de receber um salário menor, estão perdendo benefícios de direito.
Há meses as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil vem cobrando o prefeito sobre o projeto, porém, até o momento, o executivo não se manifestou sobre o assunto. Reuniões chegaram a ser realizadas, mas sem acordo.
As ADIs também estão cobrando os vereadores sobre o tema, comparecendo a várias sessões na Câmara Municipal.
No fim de maio elas promoveram uma manifestação no Sindicato dos Funcionários, onde mais de 100 profissionais marcaram presença.
Ainda sem maio, a deputada federal Luciene Cavalcante defendeu as ADIs de Avaré e lamentou a falta de diálogo da Prefeitura e da secretária de Educação para solucionar o problema.
Em fevereiro, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) fez duras críticas a Prefeitura de Avaré por não enquadras as educadoras de Educação Infantil ao quadro do magistério, como professoras.
O parlamentar ainda criticou o prefeito Jô Silvestre por seguir uma orientação para que as educadoras não assinem os diários de classe, para não caracterizar que são docentes.
Em 2020, o STF julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.
Desde então, professoras de educação infantil de Avaré lutam pelo reconhecimento das suas atividades como próprias do magistério, o que lhes concederia os mesmos direitos dos demais professores da rede municipal.