Dezenas de Auxiliares de Desenvolvimento Infantis (ADIs) realizaram no sábado, dia 8 de julho, uma grande manifestação pelo enquadramento na carreira do magistério.
O protesto contou comn a presença do deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, ambos do PSOL. O ato também teve a participação do presidente da Câmara de Avaré, Tenente Carlos Wagner e dos vereadores Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio Despachante e Adalgisa Ward (todos do PSD) e Marcelo Ortega (Podemos).
A manifestação teve início na frente do Paço Municipal. Com faixas e cartazes, as educadoras participaram de uma passeata pelo centro da cidade até o Largo São João.
As educadoras ocuparam as ruas do centro da cidade para exigir que o prefeito Jô Silvestre (PTB) abra diálogo e que atenda as reivindicações da categoria.
Giannazi é autor da PEC 01/20, que faz justiça e garante que as professoras sejam valorizadas e incluídas no quadro do magistério municipal e em Brasília a deputada Luciene Cavalcante apresentou o PL 2387/23, que assegura o enquadramento das ADIs na carreira do magistério e a devida valorização dessas profissionais.
PROTESTO – Há meses as profissionais vem lutando para serem reconhecidas como docentes em Avaré. Diversas manifestações foram realizadas, com direito a caminhadas e reuniões com vereadores e com a administração.
Diante da inércia do executivo, as ADIs entraram em greve que durou por dois dias. O ato foi encerrado após a Justiça determinar o retorno ao trabalho das profissionais, após uma ação da Prefeitura.
Hoje as ADIs se encontram em estado de greve, promovendo manifestações durante as sessões da Câmara Municipal e caminhadas pela área central da cidade. As profissionais alegam estar sofrendo perseguições do executivo.
OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura de Avaré destacou não haver respaldo legal para o enquadramento de ADI na condição de docente, reivindicação da categoria que motivou a paralisação no início da semana.
A posição do município encontra respaldo na própria Justiça, que já declarou improcedente esse mesmo pedido feito pelas ADI no passado.
A Prefeitura destacou ainda que a impossibilidade do enquadramento teria sido explicitada às ADIs em reuniões com a participação da secretária de Educação, Josiane Medeiros, do prefeito Jô Silvestre e de procuradores municipais.
Ainda segundo o executivo, conforme determina a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
As atribuições das ADI, portanto, estão fixadas em lei, assim como os demais cargos da administração municipal. “Desta forma, só é possível ingressar como docente na Rede Municipal de Ensino ou na instância estadual ou federal por meio de concurso público, sem exceção”, ressalta a Secretaria Municipal de Educação.
“Qualquer eventual alteração no cargo de ADI incorreria em flagrante ilegalidade por parte do município, configurando ato inconstitucional que prejudicaria, sobretudo, as próprias servidoras”, finaliza a Prefeitura de Avaré.