Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) voltaram à Câmara de Avaré na segunda-feira, dia 29 de maio, para cobrar o prefeito Jô Silvestre e a secretária de Educação, Josiane Medeiros, sobre o enquadramento na carreira do magistério. Vereadores da situação também foram cobrados pelo grupo.
Avaré conta com cerca de 200 ADIs que trabalham em 14 unidades de ensino do município. Mesmo com formação, as profissionais não foram enquadradas como professoras. Além de receber um salário menor, estão perdendo benefícios de direito.
No dia 18 de maio, o caso virou assunto durante sessão na Câmara Federal, em Brasília. A deputada federal Luciene Cavalcante defendeu as ADIs de Avaré e lamentou a falta de diálogo da Prefeitura e da secretária de Educação para solucionar o problema.
“Subo a Tribuna hoje em solidariedade as educadoras de desenvolvimento infantil , profissionais, professoras da primeiríssima infância da cidade de Avaré que fizeram um dia de mobilização em luta pelo enquadramento na carreira do magistério por valorização, dignidade e respeito. O prefeito não abre negociação, se recusa a dialogar com as profissionais, a Secretaria Municipal da Educação também não abre diálogo e quero comunicar o prefeito e a secretária que fazer atendimento da população, das reivindicações da cidade não é favor nenhum, é uma obrigação de todos aqueles que ocupam os espaços públicos. A gestão democrática é um princípio da educação e a gente não vai aceitar”, disse.
A deputada revelou estar oficiando o prefeito Jô Silvestre e se solidarizou com as profissionais. “Estamos oficiando o prefeito da cidade de Avaré. Todo nosso apoio e solidariedade à luta das profissionais da primeiríssima infância”.
Em março, as ADIs promoveram uma manifestação na Câmara Municipal de Avaré. “Quem é que faz o trabalho docente nas creches? Nós ADIs, que estamos aqui lutando para que possamos continuar cumprindo nosso dever como docente que é educar e cuidar. Não abrimos mão dos nossos deveres docentes”, disse a ADI Damares Martins.
No dia 15 de maio elas voltaram à Câmara, mas tiveram que sair do plenário quando as luzes foram apagadas, o que revoltou as profissionais.
As ADIs chegaram a fazer uma manifestação na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos de Avaré e Região. O ato contou com a presença de mais de 120 profissionais.
POLÊMICA – Em fevereiro, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) fez duras críticas a Prefeitura de Avaré por não enquadras as educadoras de Educação Infantil ao quadro do magistério, como professoras. O parlamentar ainda criticou o prefeito Jô Silvestre por seguir uma orientação para que as educadoras não assinem os diários de classe, para não caracterizar que são docentes.
“Aproveito para manifestar o apoio a luta das educadoras da Educação Infantil de Avaré, que estão na luta pela questão docente. Elas são professoras de fato, pois exercem a carreira docente, são aprovadas em concurso público, tem formação, ou no magistério, ou na pedagogia em curso superior”, destacou.
Segundo o deputado, o enquadramento é previsto na legislação e que o enquadramento poderia ser efetuado por uma lei que teria que ser votada pela Câmara Municipal. “Tem todo um amparo na lei, basta a Prefeitura fazer o enquadramento através da aprovação de uma lei na Câmara Municipal”.
Em 2020, o STF julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.
Desde então, professoras de educação infantil de Avaré lutam pelo reconhecimento das suas atividades como próprias do magistério, o que lhes concederia os mesmos direitos dos demais professores da rede municipal.