O munícipe José Paulo Santos de Oliveira, mais conhecido como Paulo Proença protocolou, na segunda-feira, dia 25 de outubro, no Ministério Público local uma denúncia contra os 4 vereadores da Mesa Diretora da Câmara de Avaré e contra o vereador Leonardo Ripoli.
Proença já havia protocolado a denúncia contra os parlamentares na Câmara Municipal, na qual deveria ser lida e votada na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25 de outubro. O munícipe chegou a fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social informando sobre a denúncia protocolada no MP.
No documento, o munícipe afirma que os vereadores integrantes da Mesa Diretora: Flávio Zandoná (presidente), Roberto Araújo (vice-presidente), Ana Paula do Conselho (1ª secretária) e Carla Flores (2ª secretária), juntamente com o vereador Leonardo Ripoli, teriam alterado o regimento interno da Câmara Municipal para conceder o título de cidadão avareense ao radialista e ex-vereador cassado Rodivaldo Ripoli, fato que teria afrontado a Lei Orgânica do Município.
O denunciante destacou ainda que no parecer do projeto de decreto legislativo que gerou a alteração no regimento, é citado a Lei Orgânica, que exige maioria absoluta para a aprovação de concessão de títulos e homenagens.
Ainda segundo Proença, “os vereadores apontados sabiam que o quórum da Lei Orgânica era de 2/3 (9 votos) porque usaram o próprio artigo nos pareceres. Não podem alegar desconhecimento”.
O munícipe cita ainda que na biografia do homenageado, Rodivaldo Ripoli, foi omitido o fato do radialista ter sido cassado em 2013, “denegrindo negativamente a imagem da Câmara Municipal ao ter proferido as palavras preconceituosas: “depressão é coisa de viado”. Apagar esse fato da história da Câmara de Avaré é negar ao povo uma informação relevante. Um dos vereadores que agora assinou o projeto para conceder o título de cidadão a Rodivaldo Ripoli, Roberto Araújo, foi o mesmo que votou para cassá-lo em 2013”.
Para o denunciante, “essa manobra perigosíssima de alterar o Regimento Interno para atender uma demanda política e pessoal em arrepio da Lei Orgânica pode ser usada em outras situações pela mesma Mesa Diretora. É um perigo para os munícipes ter uma Mesa Diretora que muda o regimento para beneficiar vereador e seu familiar mesmo quando a Lei Orgânica fala diferente. Até onde essas manobras podem chegar e o que mais poderá ser distorcido pela Mesa Diretora burlando a Lei Orgânica com o pretexto da alteração do Regimento Interno?”.
A denúncia afirma que o vereador Leonardo Ripoli não poderia ter participado da votação, pois tinha total interesse pessoal na aprovação do título de cidadão a seu pai, Rodivaldo Ripoli.
Para o denunciante, o vereador Leonardo Ripoli teria quebrado o decoro parlamentar por utilizar do seu cargo para interesses pessoais e familiares, quando não deveria ter votado, tendo o seu voto sendo decisivo para a aprovação do título. “O vereador Leonardo Ripoli usou de seu cargo para benefício pessoal e familiar”.