Apesar de negar a liminar pretendida pelo Partido Social Democrático (PSD), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) solicitou informações sobre a composição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a compra de quase R$ 1 milhão em medicamentos destinados a sedação de pacientes praticados pela Prefeitura de Avaré.
O TJ solicitou informações sobre a qual partido pertencem os vereadores que compõe a CPI e se são membros da situação ou da oposição. A Comissão é composta pelos vereadores Roberto Araújo, Carla Flores e Ana Paula, todos da base de apoio a Jô Silvestre.
“Assim, há dúvida razoável sobre a composição da CPI, o que torna indispensável melhor instrução e, com isso, a vinda das informações pela autoridade coatora, que poderá detalhar quais são os membros da comissão, à qual partido pertencem e se são adeptos à situação ou à oposição”.
No processo, o PSD, juntamente com os vereadores Adalgisa Ward, Luiz Cláudio, Tenente Carlos Vagner e Hidalgo Freitas, foi indicado que a composição da CPI “afastou toda e qualquer participação da minoria parlamentar. Isso porque, tanto o parágrafo 3ª do artigo 58 da Constituição Federal asseguram a representação proporcional dos partidos, tanto quanto possível”.
Informações dão conta que o PSD já estaria juntando as informações solicitadas pelo TJ, que deverá se manifestar nos próximos dias.
DENÚNCIA – O pedido de CPI foi assinado pelos vereadores da oposição: Hidalgo Freitas, Adalgisa Ward, Luiz Cláudio, Tenente Carlos Wagner, Marcelo Ortega e Bel Dadário e protocolado na Câmara na segunda-feira, dia 17 de maio.
A denúncia suspeita que a compra de medicamentos foi realizada em valor bem acima do praticado no mercado. A compra emergencial foi publicada no dia 3 de maio, efetivada no dia 5 e paga no dia 6 do mesmo mês.
Segundo reportagem do Jornal do Ogunhê, a empresa que forneceu os medicamentos para a Prefeitura é de Aparecida de Goiânia (GO), foi aberta em novembro de 2019, possui capital social de R$ 100 mil e fechou contrato com o município de mais de R$ 900 mil.