Fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificar questões relacionadas ao tratamento e à destinação dos resíduos sólidos encontrou irregularidades no aterro sanitário de Avaré, entre outras falhas.
Durante a ação, na quinta-feira, dia 10 de março, os Agentes do TCESP flagraram que no município não há licença válida da Cetesb para área de aterro sanitário. O Tribunal verificou, ainda, que a Prefeitura não regulamentou o sistema de coleta seletiva de resíduos.
Os fiscais flagraram outras irregularidades, como: Não há área de compostagem; A cidade não realiza processamento de resíduos antes de aterrar o lixo e que não há plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, falhas graves estariam gerando danos ao Meio Ambiente.
O Tribunal de Contas apurou que um total de 85,02% dos municípios não realiza qualquer tipo de processamento de resíduo – como reciclagem, reutilização e tratamento – antes de aterrar o lixo. Nos casos de aterros desativados, 52,05% não fazem monitoramento do local.
COLETA SELETIVA – A fiscalização constatou ainda que 42,91% dos municípios não regulamentaram a coleta seletiva de lixo e que, em 39,43% dos municípios, esse tipo de serviço não ocorre de forma programada, em dias e horários predeterminados.
Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a coleta deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.
Em 50,61% dos locais vistoriados pelos Agentes da Fiscalização, também foi encontrado descarte irregular de lixo e, em 41,70%, foram flagrados depósitos de resíduos da construção civil a céu aberto – conhecidos como lixões. Mais da metade dos municípios (58,70%) afirmaram que não depositam esse tipo de lixo em aterros específicos.
O relatório da ação mostra ainda irregularidades em 69,09% das estações de transbordo/triagem, com a presença de catadores informais, invasões e moradias no entorno, além da presença de animais.