A Câmara Municipal de Avaré aprovou, por unanimidade durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 18 de setembro, uma moção de repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
De autoria do vereador Marcelo Ortega, a moção de repúdio foi aprovada por unanimidade. “O STF pautou o julgamento da ADPF 442 para a última semana de setembro. A ação pretende permitir o assassinato de bebês inocentes e indefesos no ventre materno até o terceiro mês de gestação. A Câmara dos Vereadores de Avaré aprovou moção de Repúdio às razões da ADPF 442”, postou o parlamentar em uma rede social.
O documento foi subscrito pelos vereadores: Tenente Carlos Wanger, Adalgisa Ward, Luiz Cláudio Despachante, Hidalgo Freitas, Bel Dadário e Léo Ripoli.
“A vida humana, nosso bem maios precioso, deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta desde o momento da concepção, ou seja, o primeiro minuto de sua existência. E cabe a nós, seres humanos vivos, que quando estávamos no ventre de nossas mães, na condição de nascituros, defender a vida humana, opondo-se à toda discriminação e preconceito, em especial dos mais fortes sobre os mais fracos, dos maiores sobre os menores, dos grandes sobre os pequenos. Não o fazer é associar-se à cultura de morte, que tudo relativiza e mercantiliza, inclusive a vida humana inocente e indefesa”, destacam os vereadores na moção.
A Moção de Repúdio aprovada na Câmara de Avaré pretende engrossar a oposição do Congresso Nacional à procedência da ADPF 442, “de forma a defender a vida desde a concepção até o seu declínio natural e a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria”.
“Por estas razões, conhecendo a real evolução jurídica da matéria, e em homenagem à teoria do diálogo das fontes, segundo a qual as normas jurídicas devem ter sua aplicação simultânea, coerente e coordenada, de forma a complementarem-se e não se excluírem, é que o Povo de Avaré, mediante seus representantes legitimamente eleitos, põe-se contrário à procedência da referida ADPF 442, rogando à Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber que mantenha a posição exarada pelo Congresso Nacional e pela AGU, nas peças de informações apresentadas nos autos da ADPF 442, de forma a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria”, finalizam.
A Moção de Repúdio será encaminhada a Ministra Rosa Weber (Presidente do Supremo Tribunal Federal), ao Senador Rodrigo Pacheco (Presidente do Congresso Nacional), ao Deputado Federal Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados), a Deputada Federal Christine Nogueira dos Reis Tonietto e ao Dom Maurício Grotto de Camargo (Arcebispo de Botucatu).