A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária de segunda-feira, dia 25 de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 271/2023, de autoria do poder executivo, que trata sobre a implantação do piso salarial nacional da enfermagem para os profissionais do município, conforme previsto na Lei Federal 14.443, de 2022.
O texto nacional fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Veja os valores:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Durante a discussão do projeto, o vereador Moacir Lima fez questão de destacar que o PL não seria da Câmara ou da Prefeitura, mas sim de uma Lei Federal. Ele também fez questão de parabenizar a classe da enfermagem pela conquista.
“Quero deixar claro a toda população que esse não é um projeto de vereador, do executivo, é um projeto de lei federal. Vamos dizer o que é correto para que a população entenda o que é fato e o que não é. Nada mais justo que esse reconhecimento, merecimento, mas é algo que veio a nível federal”, disse.
Já o vereador Marcelo Ortega, fez duras críticas a discursos de vereadores da situação, onde foi afirmado que o prefeito Jô Silvestre teria atendido a pedidos de parlamentares da base governista.
“Esse dinheiro é da classe da enfermagem e tem que ser pago a eles. Se o prefeito não fizer isso, ele responde por crime de responsabilidade. Tem que cumprir e lei federal. Não tem fazor de ninguém aqui. Não é verdade que vereador foi lá, pediu e o prefeito fez porque ele é obrigado fazer. Os profissionais da saúde que se arriscam para salvar outra vidas não podem cair em contos de fadas, não ser seduzidos e enganados com discursos demagogos. Nenhum vereador aqui tem mérito nisso. É nosso dever e obrigação, como representante do povo de Avaré votar, para carimbar o que é direito dos enfermeiros, técnicos e auxiliares”, disse Ortega.
O texto aprovado no legislativo destaca que somente terão direito à parcela complementar autônoma mensal, os servidores cuja remuneração for inferior ao valor dos pisos salariais nacionais.
Ainda segundo a lei, caberá ao prefeito municipal o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS e atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS até o limite da Assistência Financeira Complementar transferida pela União, de acordo com os registros dos estabelecimentos validados pelo Ministério da Saúde, conforme recursos financeiros transferidos na modalidade fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde.
O presidente da Câmara, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD) também fez questão de esclarecer que a conquista da classe da enfermagem ocorreu pro meio da Lei Federal, e não de vereadores ou do prefeito municipal.
Ele também destacou que o legislativo avareense agilizou a votação do projeto que irá beneficiar os profissionais da saúde.
“Não é mérito de ninguém esse projeto, querendo dizer que é o prefeito que ajudou para apresentar esse projeto. Na verdade, Avaré está atrás de outras cidades que já aprovaram o projeto, pois essa é uma conquista a nível nacional. Houve uma resistência do prefeito, por meio do jurídico dele, pois não é mistério essa resistência do governo Jô Silvestre em não valorizar o funcionário público. Somos a favor desse projeto da classe da enfermagem, como também somos a favor de outras categorias do funcionalismo público”.
Os vereadores Hidalgo Freitas, Adalgisa Ward, Luiz Cláudio da Costa, Magno Greguer e Roberto Araújo também usaram a palavra para parabenizar a classe da enfermagem pela conquista.
O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para o prefeito Jô Silvestre para ser sansionado.