Durante a sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 9 de fevereiro, os vereadores formaram uma Comissão Especial para analisar a progressão funcional dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
A comissão terá 90 dias para realizar oitivas, diligências e eventuais perícias referentes ao assunto.
A comissão foi criada após os vereadores realizarem reunião, no último dia 20 de fevereiro, com professores da Rede Municipal de Ensino.
Durante o encontro, os parlamentares ouviram relatos de que, desde 2017, o atual Governo Municipal não faz o pagamento da Progressão Funcional aos educadores e demais funcionários da secretaria relacionada.
A progressão é um benefício previsto na Lei Complementar 216/2016, que trata do Plano de Carreira e Remuneração da Educação Básica Municipal.
“Os professores afirmaram, no encontro, já terem realizado vários encontros com o Executivo Municipal para pedir o pagamento, mas nada aconteceu”, destacou Antonio Angelo Cicirelli. Ele também lembrou que, na oportunidade, foi enviado à Câmara um abaixo-assinado, com aproximadamente 430 participações, pedindo apoio do Legislativo local à causa.
COMISSÃO – O requerimento foi aprovado por unanimidade. A comissão é composta pelos vereadores: Antonio Angelo Cicirelli – presidente; Adalgisa Lopes Ward – relatora; Ivan Carvalho de Melo/Flávio Eduardo Zandoná/Ernesto Ferreira de Albuquerque – membros; Marialva Araújo de Souza Biazon/Sérgio Luiz Fernandes – suplentes.
O grupo, que deve realizar sua primeira reunião na próxima sexta-feira, 13, expedirá, na data, ofício solicitando os nomes de três membros do Poder Executivo Avareense que participarão das análises.