Os vereadores irão votar, na última sessão ordinária do primeiro semestre, que será realizada nesta segunda-feira, dia 28 de junho, o projeto que prevê alterações no Regimento Interno da Câmara de Avaré. O projeto é da Mesa Diretora e, caso aprovado, vai liminar a participação da população na Tribuna Livre.
A primeira alteração é referente ao artigo 19, que destaca que o mandato dos membros da Mesa Diretora é de 2 anos, mas, com a mudança, os membros poderia se candidatar à reeleição. Ou seja, o presidente do legislativo, vereador Flávio Zandoná, poderia se reeleger. Atualmente, os eleitos não poderiam concorrer a mesma função.
Outra mudança importante é referente ao artigo 33 do Regimento Interno. Caso aprovada, a eleição da Mesa Diretora será por chapa e não mais de uma forma individual como ocorre atualmente.
Os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão formar chapa e só serão escolhidos individualmente se não tiver chapa. Também cria dois suplentes para os cargos da Mesa. A inclusão do parágrafo 6º permite ao presidente se reeleger no cargo por três mandatos consecutivos e para os demais cargos da Mesa não há limites.
Outra proposta permite a recondução de qualquer membro da Mesa Diretora ao mesmo cargo e suprime os parágrafos 7º e 8º do artigo 28. Já no artigo 29, em vez de renovação, o projeto de alteração fala para o segundo biênio.
Outra mudança importante está relacionada ao artigo 56 e que, caso aprovada, a alteração Inclui o inciso III do parágrafo 1º e permite a Comissão de Constituição, Justiça e Redação arquivar projetos de lei com pareceres contrários sem que sejam submetidos ao Plenário, ou seja, o projeto já seria barrado na comissão que é composta por 3 vereadores, sendo que 2 fazem parte do governo de Jô Silvestre.
Já o artigo 71 seria mudado por meio do parágrafo 7º e acaba permitindo vistas em projetos de lei de regime de urgência, o que está sendo considerado um absurdo.
A mudança proposta para o artigo 98 tira a atribuição do presidente da Câmara de encaminhar para a Comissão de Ética os fatos que possam configurar quebra de decoro. A atribuição passa a ser da Mesa Diretora, tirando a responsabilidade do presidente.
SEM DESCONTO – Outra mudança exclui o parágrafo 3º sobre o desconto para vereador que faltar em sessão extraordinária. Ou seja, caso algum vereador falte de uma sessão, não haverá desconto no subsídio.
O horário das sessões também deverão ser alterados. No Regimento, o horário oficial é às 19 horas, mas, caso seja aprovado, as sessões serão oficialmente às 15 horas, como vem ocorrendo atualmente devido a pandemia do novo coronavírus.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Outro ponto importante da mudança está no artigo 132. Se aprovada a mudança, o tempo da participação da população na Tribuna Livre será reduzido de 30 minutos para 5 minutos.
A mudança no artigo 136 inverte a pauta e coloca a palavra livre dos vereadores somente no final das sessões. Atualmente, a palavra livre ocorre logo após a leitura dos projetos protocolados. A alteração do artigo 144 exclui a possibilidade do vice-presidente do legislativo de convocar sessão extraordinária na ausência do presidente.
Outra mudança importante é que acaba permitindo a aprovação de títulos de benemerência e cidadania apenas por maioria simples. Atualmente, para uma pessoa homenageada são necessários 9 votos. A mudança iria beneficiar diretamente o radialista Rodivaldo Rípoli que, até então, não tem os votos necessários para receber o título de cidadão avareense proposto pela Mesa Diretora. Ripoli foi o primeiro vereador cassado da história de Avaré e ainda já foi repudiado pela Câmara, inclusive pelo presidente do legislativo, vereador Flávio Zandoná.
A mudança no artigo 203 exclui o tempo de três minutos para encaminhamento dos requerimentos, ou seja, os vereadores não poderão mais comentar nenhum requerimento.
Informações dão conta que as alterações propostas não seriam democráticas e que, caso seja aprovado, iria beneficiar o governo de Jô Silvestre e os vereadores da base. Ainda segundo informações, os vereadores da oposição prometem lugar contra a aprovação das mudanças propostas.
A sessão ocorre a partir das 15 horas e será transmitida pela internet.