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O Colégio Recursal do Fórum de Avaré negou o recurso do Ministério Público contra a decisão que rejeitou as denúncias contra três homens que foram acusados de terem gerado maus-tratos a um pônei no Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel (Emapa). A decisão é de de junho de 2020 e publicada recentemente.
O MP tentou reverter a decisão da 1ª Vara Civil e Criminal da Comarca de Avaré que, em fevereiro deste ano, julgou improcedente a ação.
Durante a análise do recurso, os juízes do Colégio Recursal destacaram que, na denúncia, a conduta dos homens não teria gerado risco a saúde do animal. O Judiciário local citou ainda na decisão o princípio da insignificância para não punir os acusados.
“… a conduta descrita na denúncia não teve a capacidade de submeter a risco a saúde do animal, conforme demonstrado pelo laudo, o que enseja a conclusão de mínima ofensividade da conduta do agente, de ausência total de periculosidade social de sua ação, de ínfimo grau de reprovabilidade do seu comportamento e de inexpressividade da lesão jurídica ocasionada, não se justificando a persecução penal pretendida pelo representante do Ministério Público no caso concreto, sendo de rigor a aplicação do princípio da insignificância”, destaca a sentença.
Após analisar o caso, os magistrados destacaram que: “Dessa forma, e diante da inexpressividade da lesão ao bem jurídico protegido, de rigor a rejeição da denúncia por atipicidade material da conduta. Ante o exposto, nego provimento ao recurso voltado contra a sentença guerreada, devendo a mesma ser mantida por seus fundamentos que bem subsistem às razões recursais”.
O julgamento teve a participação dos Juizes: Roberta de Oliveira Ferreira Lima (Presidente sem voto), Leonardo Labriola Ferreira Menino e Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun.
ENTENDA – Em julho de 2019, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou as agressões ao animal.
No vídeo é possível ver quatro homens maltratando o animal em uma das pistas do recinto. Um deles monta e dá tapas na cabeça do pônei enquanto outro o puxa com uma corda.
Representantes da Prefeitura registraram o boletim de ocorrência. Na época, a Prefeitura informou que uma cópia do boletim de ocorrência vai ser encaminhada para a Secretaria Municipal de Administração.
Um processo administrativo foi instaurado para apurar o caso, porém, até o momento, não houve divulgação do resultado deste procedimento.
Os homens chegaram a ser multados em R$ 3 mil pela Polícia Ambiental. O caso gerou grande repercussão na época, sendo que a ampla maioria das pessoas criticaram duramente a atitude dos homens.
O animal acabou sendo levado a um proprietário rural, que ficou com a tutela do pônei até que as investigações fossem concluídas.