A coligação “MudAvaré”, que é composta pelos partidos: PSL, PSC e PRTB, impetrou uma ação de investigação na 17ª Zona Eleitoral de Avaré denunciando o candidato a reeleição a prefeito, Jô Silvestre, e de sua irmã, a vice, Bruna Silvestre, por abuso de poder.
Segundo a coligação, a ação tem como objetivo “evitar desequilíbrio de armas no pleito” e que o atual prefeito “deveria respeitar a legislação restritiva em período eleitoral, bem como os princípios da legalidade, moralidade e, principalmente, da impessoalidade”.
Segundo a denúncia, Jô Silvestre e Bruna Silvestre teria desrespeitado os princípios da moralidade e da impessoalidade ao usar, “sem pudor, o aparato municipal para a sua promoção pessoal desde o início de 2020”.
Ainda segundo a denúncia, até mesmo o Semanário Oficial teria sido utilizado como forma de propaganda da atual administração, “utilizando os bens e serviços públicos, que deveriam ser divulgados no máximo como propaganda institucional, desvinculados da figura do prefeito”.
Na ação, a coligação do Bombeiro Monteiro anexou documentação a qual se demonstraria “como máquina publicitária da Prefeitura, que deveria servir, unicamente, para a propaganda institucional, se tornou ferramenta privada de divulgação pessoal visando, obviamente, as eleições”.
Cópias do Semanário Oficial, entre os dias 17 de julho e 14 de agosto, foram anexadas ao processo, onde traz diversas matérias que seriam de promoção pessoal da atual administração municipal. “Esses são pequenos exemplos, pois em todas as edições do Semanário em 2020, foi publicada matéria sobre realização de obras e serviços públicos, e pior, o nome de Joselyr Benedito Costa Silvestre aparece em destaque bem acima das fotos”.
Ainda segundo a coligação, além do Semanário Oficial, Jô Silvestre também teria montado “uma verdadeira estrutura de promoção pessoal através de bens e serviços públicos”.
Na denúncia também consta um vídeo apresentado na sessão da Câmara, do dia 22 de junho, por um vereador da base na qual promoveria a atual administração. O mesmo vídeo, aliás, teria sido utilizado durante a campanha de Jô Silvestre.
“Esses são exemplos de utilização dos bens e serviços públicos utilizados pelos denunciados para promoção pessoal visando as eleições. Nota-se que a maioria das matérias difundidas pelas redes sociais, são todas de outubro de 2020, ou seja, em pleno período eleitoral. De forma muito clara, que evidenciada inclusive a prática de improbidade administrativa, por ofensa direta ao artigo 37 da Constituição Federal, em particular, os princípios da moralidade e impessoalidade.
Para a coligação, “a se manter tal situação, o pleito de 2020 será maculado por enorme desequilíbrio de armas. Os demais candidatos serão irremediavelmente prejudicados, e pior, o eleitor será induzido em favor do denunciado as custas dos bens e serviços públicos”.
Ainda em relação ao vídeo, a denúncia aponta que a imagem de Jô Silvestre aparece por mais de 30 vezes, correlacionando os feitos da administração a sua figura, violando leis e a Constituição Federal. “Se não bastasse essa questão, ao analisar o referido vídeo, é possível constatar que todas as imagens nele reproduzidas foram utilizadas bens e serviços públicos em nítida promoção pessoal”, “custeado por verba pública”.
Para a coligação, Silvestre teria infringindo leis, com abuso do uso de poder político e conduta vedadas aos agentes públicos. “O denunciado fez uso promocional de bens e serviços com o claro intuito de se promover politicamente. Houve utilização do aparato muito oneroso ao erário para reforçar a ideia de que o denunciado está comprometido com a pauta da saúde e das pavimentações de ruas, o que pode reverter em expressiva quantidade de votos no pleito que se avizinha. Atente-se, ainda, para o fato de ter sido realizada diversas cerimônias, com divulgação em mídia regional”.
CASSAÇÃO – Diante dos fatos apresentados, a Coligação “MudAvaré” pede a cassação do registro ou diploma de Jô Silvestre e de Bruna Silvestre, bem como a abertura de investigação judicial eleitoral.
ABUSO DE PODER – A Coligação “Todos por Avaré, por meio do PSD, também apresentou pedido de cassação da candidatura de Jô Silvestre (PTB), candidato a reeleição. O pedido, assinado pelo vice-presidente do partido, Luiz Carlos Dalcim, tem 23 páginas e denuncia o abuso no uso da máquina pública pelo atual prefeito, em sua campanha.
O uso indevido de placas em obras públicas é mostrado como material publicitário da campanha de Silvestre. Uma das alegações inclusive é que várias placas apresentam as mesmas cores da campanha de Jô, assim como os postes pintados por sua administração.
No pedido, vários exemplos são documentados, mas outro problema é que algumas placas teriam sido afixadas em período pré-eleitoral, proibido pela atual legislação, ou seja, nos 3 meses que antecedem a eleição.
A palavra livre do vereador Jairinho do Paineiras, também candidato a reeleição pelo mesmo partido, feita no dia 28 de setembro, é colocada como prova do crime eleitoral, já que ele usou – em período eleitoral – a tribuna da Câmara “para enaltecer a obra de revitalização do banheiro do Largo São João, veiculando, a placa em exposição no telão ambientado no local, para a visualização do público presente e dos demais que acompanharam a transmissão daquela sessão”.
As provas, segundo o processo, são “expostas como método abusivo de capitação de votos pelas obras públicas realizadas no curso da gestão, em nítida utilização da máquina administrativa municipal para beneficiar a sua candidatura (…) Na condição de prefeito municipal, o investigado deveria ter determinado a retirada de todas as placas de obra e serviços públicos até 01 de agosto de 2020” – frisa outro trecho do documento.
A gravação também é anexada ao processo, além de outras provas que embasam o pedido de cassação do registro da chapa, além de liminar para remoção imediata de todas as placas em obras públicas. O pedido também será encaminhado ao Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do candidato e atual prefeito.