Os vereadores da Câmara de Avaré analisam nesta terça-feira, dia 21 de novembro, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 274/2023, encaminhado pelo prefeito Jô Silvestre, que pretende vender uma área de cerca de 68 alqueires, que pertencia à Fazenda Água da Onça e foi doada ao município. O valor do terreno está estimado em mais de R$ 24 milhões.
Tanto o Departamento Jurídico do legislativo, como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiram parecer contrário a tramitação do projeto.
Para o Jurídico da Câmara, verificou-se “que a área encontra-se afetada a uma finalidade pública, o que impede a sua alienação”.
Na justificativa enviada com o projeto, Jô Silvestre afirma que o dinheiro da venda seria utilizado nas revitalizações do Lago Berta Bannwart, na Brabância, e do Horto Florestal, além da restauração da Fonte Luminosa do Largo São João e na pavimentação e recapeamento de ruas da cidade.
“A presente propositura é de suma importância, visto que servirá para atender as necessidades de melhoria da malha viária do município. O imóvel ao qual se pretende alienar provém de uma herança jacente da qual o município foi beneficiado e conta em sua integralidade”, destaca o prefeito.
Uma audiência pública chegou a ser realizada na Câmara Municipal, onde membros do governo compareceram defendendo a venda da área. Porém, alguns munícipes se colocaram contrários.
PROMESSA NÃO CUMPRIDA – Durante a campanha eleitoral de 2020, Jô Silvestre afirmou que a área estaria sendo projetada para ser o novo Distrito Industrial de Avaré e que teria cerca de 70 empresas cadastradas.
“Aqui nessa área, de 68 alqueires, está sendo projetado o novo Distrito Industrial de Avaré, para dar maior suporte as pequenas e médias indústrias que já atuam na cidade e, também, incentivar a vinda de novos empreendimentos. O novo distrito industrial será formado por 350 lotes de 500 a 2 mil metros quadrados cada. Já temos 70 empresas cadastradas para se instalarem nesta área”, disse Silvestre durante a campanha.
Além do novo distrito industrial, Silvestre ainda afirmou que, caso eleito, iria criar um programa de lotes sociais, onde os beneficiados iriam construir sua casa própria. Porém, o prefeito pretende vender a área.
“Neste mesmo local iremos criar o programa de lotes sociais destinado à população que, infelizmente, não tem acesso aos financiamentos da casa própria. A Prefeitura entra com o terreno e os beneficiados podem construir a sua própria casa, inclusive no sistema de mutirão”, disse.
O prefeito ainda disse que na área poderiam ser construídas casas populares, por meio de parceria com a iniciativa privada. “Nós ainda podemos buscar parcerias com a iniciativa privada para a construção de casas populares, que poderão ser financiadas ao custo mais acessível”.
Porém, até o momento, nenhuma dessas promessas de campanha saíram do papel, sendo que o prefeito, aliás, pretende vender a área.
CRÍTICAS – Para o presidente da Câmara, vereador Tenente Carlos Wagner, o prefeito teria iludido a população para conquistar votos na eleição de 2020. “Iludindo o povo. Ao meu ver, isso é chamado de crime eleitoral, pois quando você promete para a população mais carente, afim de angariar votos. Essa propaganda foi enganosa, mentindo para o povo. Se o senhor não tem capacidade de fazer, não prometa”.
Ainda segundo o presidente, o projeto estaria parado na Câmara, devido a falta de documentos. “Deveria existir crime eleitoral para políticos mentirosos, que prometem e não cumprem. O prefeito disse que teria lotes para 350 empresas e que tinha 70 empresas cadastradas, mas agora chega um projeto aqui na Câmara, dizendo que quer vender a área de 68 alqueires, sem avaliação alguma, sem memorial descritivo e o projeto está parado”.
O vereador pediu para que Jô Silvestre cumpra com sua palavra. “Seja homem de cumprir a sua palavra… Parem com essa mentira escancarada. Quem está do lado do povo somos nós (vereadores da oposição), não os encantadores de serpentes”, disparou.
Para o vereador Hidalgo de Freitas, mesmo com a venda da área por R$ 24 milhões, o prefeito não iria conseguir fazer todas as obras anunciadas no projeto de lei.
“Várias ruas da cidade sem asfalto, e quer usar esse dinheiro para recapear ruas que já são asfaltadas. Apesar desse projeto chegar sem documentação. Nãoc somos nós vereadores que somos contra o crescimento da cidade, somente somos a favor que se faça para quem precisa, para a população carente”, disse.
ENGANADOS – Já para a vereadora Adalgisa, Jô Silvestre teria enganado a população com a promessa relacionada ao terreno.
“Os avareenses foram enganados quando o prefeito fez um plano de governo, onde ele prometeu a implantação do novo distrito industrial em áreas adquiridas pela Prefeitura na área de 68 alqueires. O prefeito também promete construir novas moradias na área. Vejam o quanto a população está sendo enganada, pois o prefeito mudou de ideia e você que votou nele pensando que iriam ter essas melhoria e ele muda de ideia”.
Adalgisa revelou que pessoas estariam dissiminando fake news para prejudicar os vereadores da oposição. “Tem pessoas colocando que nós somos contra o povo, mas pelo contrário, estamos a favor da população, pois estamos fazendo ele cumprir o plano de governo. Quem postou a foto dizendo que nós somos contra o povo, você mentiu e as pessoas te usaram e te enganaram”.
O vereador Luiz Cláudio se mostrou preocupado com a área. “Fiz um requerimento determinando a implantação de uma medida de segurança preventiva, para monitoramento da área, visando a preservação do local com o objetivo de coibir e proteger o terreno contra possíveis invasões”.