A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal arquivou o projeto de lei protocolado pelo vereador Hidalgo Freitas (PSD) que instituía o Programa Municipal de Prevenção contra desastres naturais, incêndios e atentados violentos praticados nas escolas municipais de Avaré.
O arquivamento foi criticado pelo autor do projeto, vereador Hidalgo Freitas. “Absurdo. Protocolei Projeto de Lei visando a proteção de nossas crianças nas unidades escolares do nosso município, tendo em vistas os últimos acontecimentos. Para minha surpresa, recebi o Arquivamento do Projeto assinado pelo vereador Roberto Araújo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça após parecer contrário do Jurídico”.
Além de Roberto Araújo, a CCRJ é composta pelos vereadores Flávio Zandoná e Ana Paula do Conselho. “Seguimos tentando trabalhar em prol de quem realmente precisa, a população avareense”, completou Hidalgo Freitas.
O relator do parecer que gerou o arquivamento do projeto foi o vereador Flávio Zandoná, que alegou vício de iniciativa.
O projeto tinha como objetivo prevenir ataques realizados contra alunos, professores e funcionários dentro das escolas municipais durante o período de funcionamento; Promover a capacitação dos professores, funcionários e agentes de Segurança Pública e Privada, afim de identificar possíveis ameaças de desastres naturais, incêndios e ataques contra escolas, bem como, realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante um episódio de ataque.
O projeto também tinha por objetivo treinar, capacitar e preparar alunos, professores e funcionários para identificar, comunicar e solucionar possíveis situações de desastres naturais, incêndios e ataques em sua fase inicial.
ARQUIVAMENTOS – A vereadora Adalgisa Ward afirma ter mais de 40 projetos arquivados pela Comissão da Câmara. Outros vereadores da oposição também tiveram proposituras arquivadas pela CCRJ, o que vem gerando grande desconforto, pois os vereadores da situação não estariam tendo seus projetos vetados pela comissão.
Com voto dos vereadores da base do prefeito Jô Silvestre, a Câmara alterou o Regimento Interno, que autorizou a CCRJ a arquivar projetos com parecer contrário, impedindo que os mesmos sejam apreciados em plenário, durante a sessão ordinária.