Desde que o A Voz do Vale publicou uma matéria na qual revela que os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc já saíram de uma conta específica, em forma de adiantamento, para uma conta de uma comissão, o jornal vem sofrendo ataques da Secretaria de Cultura, na qual qualificou a matéria como “fake News”.
A reportagem apurou com informações do Portal de Transparência, que a Prefeitura de Avaré transferiu, no dia 5 de novembro, R$ 300 mil para uma conta corrente, no entanto, o adiantamento teria saído em nome da tesoureira da Comissão Organizadora do Evento Vacina Cultural – Lei, na qual aparecem como integrantes: Gumercindo Castellucci Filho (presidente), Isabel Cristina Cardoso (vice-presidente) e da servidora comissionada Daniela Souza Cruz (tesoureira).
A comissão foi criada por meio do decreto 6.534, de 25 de outubro. Como é tesoureira da comissão, o nome do favorecido que aparece nos empenhos e nas ordens de pagamento, é de Daniela Souza Cruz, incluindo, ainda, seu CPF pessoal. A reportagem apurou ainda, que na conta bancária criada para a comissão, aparece o CNPJ da Prefeitura de Avaré.
O adiantamento do recurso de R$ 300 mil foi autorizado pela Câmara Municipal, por meio de uma lei encaminhada pelo prefeito, Jô Silvestre, para realização do Evento Vacina Cultural, utilizando os recursos da Lei Federal Aldir Blanc n° 14.017, cujo recurso estava depositado no Banco do Brasil, Agência 203-8, Conta Corrente 52384-4 (conta específica).
A transferência do dinheiro, da conta específica para outra, teria sido motivada pelo atraso na programação por parte da Cultura, já que o prazo para o empenho e liquidação dos recursos se expiraria no final de outubro e corria-se o risco da perda dos recursos. No entanto, a retirada desse dinheiro da conta específica mesmo com a autorização da Câmara Municipal teria infringido o que rege a normas federais.
A reportagem teve acesso à nota técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na qual aborda sobre a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Segundo verificado pelo A Voz do Vale, o ato de transferir os recursos da lei de uma conta específica para uma conta da comissão, poderia ser irregular. Segundo o artigo 11 da lei, “a União fará a transferência para Estados, Distrito Federal e Municípios em conta específica em agência de relacionamento do Banco do Brasil, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser publicado em canal oficial do governo federal. […]”, (CNM).
Já o parágrafo 3º do mesmo artigo, diz que “os recursos transferidos na forma prevista neste artigo serão geridos, exclusivamente, na conta específica de que trata o caput”, o que, em tese, teria sido descumprido pela iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, em ter retirado o valor da conta específica para uma outra.
Segundo informações obtidas pelo A Voz do Vale, os recursos deveriam ser encaminhados diretamente a conta dos 160 artistas beneficiados com a verba federal da Lei Aldir Blanc, conforme determinação da Confederação Nacional dos Municípios.
“Após a realização do empenho e da liquidação, os Municípios podem realizar os pagamentos aos beneficiados pelas iniciativas dos incs. II e III do art. 2º, que devem ser feitos eletronicamente da conta bancária criada pela Plataforma +Brasil para viabilizar a gestão da verba para as contas bancárias dos beneficiados, garantindo a rastreabilidade dos recursos. Os beneficiados podem indicar conta corrente ou poupança – vinculada a seu nome – de qualquer banco para o recebimento dos recursos”, (CNM).
“Assim sendo, especificamente, no caso do inc. II do art. 2º, a conta indicada deve ser a dos representantes – pessoa física ou jurídica – dos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais beneficiados. E, no caso do inc. III do art. 2º, a conta deve ser a dos beneficiados pelos editais, chamadas públicas ou outros instrumentos”, (CNM).
O Comunicado 46/2020 do Ministério da Economia explica ainda, que a partir da conta bancária criada para viabilizar a gestão da verba – que é isenta de cobrança de tarifas de manutenção – os Municípios podem utilizar esse canal de autoatendimento on-line para realizar os pagamentos aos beneficiados, de forma gratuita por meio de transferência eletrônica, seja DOC ou TED.
A transferência dos recursos para a conta da comissão, na qual tem como tesoureira a servidora comissionada Daniela Souza Cruz, seria irregular e não estaria seguindo as normas da Confederação Nacional dos Municípios.
Mesmo o dinheiro estando na conta da “Prefeitura”, na qual a servidora faz parte, o recurso somente deverá ser encaminhado aos artistas após o evento, que está programado para ocorrer entre os dias 12 e 15 de novembro, com apresentações musicais, dança, teatro, exposições e workshop a cinco locais públicos da estância turística: Centro Cultural “Esther Pires Novaes”, Concha Acústica, Parque de Exposições (Emapa), Horto Florestal e Largo São João.
Apesar do Governo Federal ter encaminhado R$ 600 mil por meio da Lei Aldir Blanc, somente metade do valor será destinado aos artistas, sendo que o restante será utilizado em gastos com a estrutura do evento, o que vem sendo muito criticado por grande parte dos artistas.
NOTA DA REDAÇÃO – O A Voz do Vale lamenta a nota emitida pela Secretaria Municipal de Cultura, classificando a matéria como “fake News”.
O jornal A Voz do Vale tem 25 anos de história, sempre prezando veracidade de suas matérias e com a responsabilidade com a informação.
Como consta nos primórdios do jornalismo, o direito de resposta é enviado ao órgão de imprensa que publicou a matéria, não para todos os demais, conforme ocorreu neste caso.
Todos os dados da matéria estão no Portal de Transparência da Prefeitura de Avaré, na qual aparece como favorecida a funcionária Daniela Cruz.
O A Voz do Vale repudia ameaças proferidas por pessoas que deveriam prezar pelo bom relacionamento com os órgãos de imprensa, bem como prezar pelos artistas da cidade, que vem sofrendo com a pandemia do coronavírus, sendo que muitos tiveram que vender seus instrumentos e equipamentos para poder pagar contas e colocar alimentos na mesa das suas famílias.
O trabalho da Imprensa precisa ser respeitado e exercido com total segurança e liberdade para noticiar a verdade dos fatos. Por isso, o A Voz do Vale repudia atos de alguns agentes públicos, na tentativa de intimidação.