Durante a sessão da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 27 de março, a vereadora Bel Dadário (PSL) se mostrou indignada com o departamento jurídico e os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do legislativo.
Segundo a vereadora, o projeto apresentado pelo vereador Léo Ripoli e que foi aprovado no dia 21 de março, que aplica multa a motoristas que atropelarem e não socorrem os animais, seria idêntico ao que ela apresentou em setembro de 2021.
Na época, o projeto apresentado por Bel Dadário teve parecer contrário do Departamento Jurídico da Câmara e acabou sendo arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ainda segundo a vereadora, seis meses depois, o vereador Léo Ripoli (PTB) teria apresentado um projeto idêntico ao dela, mas, desta vez, o Jurídico da Câmara emitiu parecer favorável e o projeto acabou sendo aprovado.
“Esse projeto que foi protocolado por mim em setembro de 2021 e foi arquivado pela comissão. Ele não chegou nem ser votado, pois o parecer jurídico respondeu que o projeto padece de vício de inconstitucionalidade. O parecer diz ainda que: ‘não é possível a administração pública estabelecer qualquer tipo de valor a título de multa, pois, ao assim fazer, extrapola a sua competência, uma vez que cabe somente a União conforme repartição de competência delineada pela Constituição Federal fixa valores de multa’. Para minha surpresa, 6 meses depois do arquivamento do meu projeto, o vejo em votação no plenário. Como, se ele era inconstitucional há seis meses e como que agora ele foi aprovado?”, questionou a parlamentar.
Ela disse estar envergonhada com o caso. “Vereador Leo Ripoli, te parabenizo, mas o projeto está idêntico ao meu, não tem uma virgula diferente e ao eu pergunto: Onde estamos? O que está acontecendo nesta Casa de leis é muito grave e eu fiquei até envergonhada”.
Para não prejudicar o projeto, a vereadora Bel Dadário disse que se calou, até que o prefeito Jô Silvestre sancionasse a lei, o que ocorreu no dia 25 de março.
“Quem me conhece sabe que o meu amor pelos animais é maior do que tudo isso e só não me manifestei antes, porque queria ver essa lei, que era de minha autoria, ser sancionada e por isso, eu me calei, porque pra mim, o mais importante, é ver as leis favorecer aos animais que ninguém olha por eles”.
A vereadora se disse indignada com a situação. “Fica aqui a minha indignação com que aconteceu nessa Casa. Meu trabalho é limpo, honesto e transparente e continuará sendo”, finalizou.