O A Voz do Vale teve acesso ao contrato de registro de preços firmado entre a Prefeitura de Avaré e a A3 Terraplanagem, empresa contratada pelo município para a locação de máquinas que visam a recuperação de ruas e estradas do município.
A cláusula 17ª do contrato que foi celebrado em abril de 2019, que trata sobre anticorrupção, destaca que: “Para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, ou aceitar, ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria, quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou ainda, benefícios de qualquer natureza que constitua prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionado”.
Além da ata de registro de preços não autorizar a doação de terras para fins particulares, o que chama a atenção é que o documento é assinado pelo secretário Municipal de Serviços, Abelardo Mendes, que teria a sua propriedade sido beneficiada com vários caminhões com terras.
O contrato prevê a locação de duas máquinas, sendo uma pá-carregadeira e outra retroescavadeira, por 3200 horas no valor de R$ 704 mil, e o aluguem de dois caminhões basculantes, por 4 mi horas cada, por R$ 760 mil, totalizando quase R$ 1,5 milhão.
Segundo dados do Portal de Transparência do Município, dos cerca de R$ 1,5 milhão, a Prefeitura de Avaré já teria utilizado mais de R$ 1,1 milhão para alugar o maquinário.
Para um advogado ouvido pelo A Voz do Vale, o contrato não estipula que a terra fique a cargo da empresa e que a cláusula 17ª do contrato veda muitos atos, inclusive a doação de material.
“Pelo que observei a contratação é de locação de hora máquina, não de um serviço específico. Também não há cláusula estipulando que o material eventualmente recolhido na prestação dos serviços (terra), fique a cargo (propriedade) da empresa. Por fim, a cláusula 17, de inserção obrigatória, é muito clara em suas vedações. Se não existir outro instrumento (contrato) com essa empresa, o que seria bom verificar, a meu ver o destino da terra retirada, que é do município, deveria ser determinado pela administração, e, nesse caso, por prestígio aos princípios da moralidade e impessoalidade, jamais entregue em propriedade do secretário que assinou a licitação (contrato)”, destacou o advogado que preferiu não se identificar neste momento.
REUNIÃO – A Câmara de Avaré, por determinado do presidente da Casa, vereador Barreto do Mercado, convocou todos os vereadores e o secretário de Serviços, Abelardo Mendes. O encontro será realizado na quinta-feira, dia 21 de maio, porém a reunião não será transmitida.
Informações dão conta que mesmo com a reunião, deverá ser apresentado um pedido para a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que investigará o caso e apurar, se assim for definido, as responsabilidades.
Cinco vereadores já teriam firmado um compromisso de assinar o documento. Caso isso ocorra, a CEI é instalada imediatamente. A comissão poderá analisar se outros agentes políticos e proprietários se beneficiaram com as terras.
A DENÚNCIA – A Prefeitura de Avaré, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento e da Secretaria de Serviços, está realizando uma obra de terraplanagem numa estrada vicinal na região da Represa Jurumirim.
Ocorre que o A Voz do Vale recebeu uma denúncia na qual aponta que a empresa A3 Terraplanagem e Engenharia teria sido flagrada descarregando vários caminhões de terra retiradas da vicinal em uma propriedade rural do atual secretário municipal de Serviços, Abelardo Mendes.
Várias fotos e vídeos foram encaminhados ao A Voz do Vale onde é possível verificar que os caminhões entram no Haras Quality Ranch, de propriedade do secretário municipal. Dezenas de caminhões descarregaram as terras ao lado de um lago. Informações da reportagem verificaram que cada caminhão carregado com terra custaria em média R$ 250.
O flagrante poderá gerar uma denúncia de improbidade administrativa tanto do secretário Abelardo Mendes, como do prefeito Jô Silvestre. Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que o ato é ilegal, já que a verba pública estaria sendo utilizada para beneficiar um agente privado.
OUTRO LADO – Em nota enviada ao A Voz do Vale, o próprio secretário confirma que os caminhões despejaram a terra em sua propriedade, porém, ele tratou o material como “expurgo”. Porém, nas imagens é possível verificar que as terras seriam de “boa” qualidade.
“Primeiramente há que se destacar que as obras de terraplanagem são executadas diversas fases. Na etapa inicial é feita uma limpeza de material com impurezas que é inservível (expurgo), ou seja, material de descarte, que não pode ser reutilizado a não ser para resolver problemas de pequenas erosões em áreas fora de APP. Em todas as obras desse tipo são procurados pontos com problemas ou buracos existentes com a menor Distância Média de Transporte (DMT) possível, para que tais resíduos possam ser depositados esses resíduos”, disse em nota.
Abelardo afirma não existir ilegalidades no ato. “Ocorre que nem todos os proprietários aceitam esse descarte, até mesmo pela qualidade do material que não é considerada “boa”, fazendo com que esse material sem uso possa ser levado a quem se interessar por ele nos arredores. Reitera-se que não há ilegalidade nenhuma na ação. De modo que outros descartes semelhantes ao questionado serão feitos em outros locais próximos à obra no decorrer de sua execução”.
Na nota, o secretário reafirma que a estrada é municipal e que a empresa realiza o serviço por meio de uma parceria. “Salienta-se que a estrada em questão é uma estrada municipal da zona rural. A parceria foi devidamente autorizada por meio da Lei nº 2.323, de 08 de outubro de 2019, aprovada pela Câmara Municipal, e trará inúmeros benefícios à população daquela região. Ela fará parte do Anel Viário de Avaré e servirá como uma importante via de escoamento da produção agrícola de toda a região dos bairros Jacutinga, Ponte Alta, Bairro dos Rochas e Pedra Preta, bem como para evitar que caminhões entrem na cidade”, finaliza.