A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI que apura supostas irregularidades ocorridas em um evento da Secretaria do Turismo no Camping Municipal, iniciou, na quinta-feira, dia 7 de março, as oitivas, onde dois servidores públicos foram ouvidos.
O primeiro depoente, Darci, falou aos membros da CPI que exerceu a função de controle da portaria do Camping por mais de duas décadas, como cargo comissionado da prefeitura, e que não sabe os motivos que levaram à sua transferência ocorrida no mês de novembro.
Já Ana Paula, que tem cargo efetivo na Prefeitura como Auxiliar de Manutenção e Serviços, foi convidada pelo secretário municipal de Turismo, Márcio Danilo dos Santos, para ocupar a vaga de controle da portaria do camping, sem, contudo, ser nomeada oficialmente para o cargo.
Durante os depoimentos, ambos teriam apresentado versões controversas referente sobre como ocorreu a entrada de pessoas e referente a arrecadação do evento denominado: “Encontro de Campistas Raiz”. Até o momento, os membros da CPI não divulgaram os vídeos dos depoimentos.
Diante disso, ambos poderão ser convocados novamente, agora para uma acareação.
NOVAS OITIVAS – A CPI prossegue na próxima quinta-feira, dia 14 de março, a partir das 9 horas, com a convocação de mais três testemunhas que também trabalharam no Encontro de Campistas Raiz.
O principal objetivo da comissão é apurar a forma como foi realizado o evento, já que o Camping Municipal, por se tratar de um espaço público, não pode ser cedido para realização de eventos particulares sem passar por processos obrigatórios por lei, como, por exemplo, a licitação, principalmente no caso de arrecadação em dinheiro como foi o ocorrido.
Uma das oitivas esperadas é com o secretário de Turismo, Márcio Danilo Santos, que vem criticando, nas redes sociais, os vereadores que votaram favoravelmente a abertura da CPI. Danilo chegou a negar as possíveis irregularidades em entrevista a um órgão de imprensa da cidade.
A CPI é composta pelos vereadores: Tenente Carlos Wagner (Presidente), Marcelo José Ortega (Relator) e Leonardo Pires Ripoli (membro).
ENTENDA – De acordo com a denúncia apresentada, a Secretaria Municipal de Turismo realizou diversos eventos no Camping Municipal, incluindo o “Encontro de Campistas Raiz”, que ocorreu nos dias 21 a 24 de setembro de 2023. Durante esse evento, a secretaria teria terceirizado a cobrança das diárias.
Segundo a denúncia, o secretário Municipal de Turismo, Márcio Danilo dos Santos, aumentou os preços das diárias para barracas, kombis e motorhomes, aparentemente sem decreto ou autorização legal. O comunicado fixado na sede da administração do Camping Municipal indicava que não havia autorização para o aumento dos preços.
Segundo informações obtidas no portal oficial da Prefeitura, o Decreto nº 3.471, estabelecia os preços das diárias, que eram de R$ 35,00 para barracas com até quatro pessoas, R$ 40,00 para barracas acima de quatro pessoas, R$ 15,00 para barracas com geladeira ou freezer (por ponto doméstico) e R$ 130,00 para ônibus ou excursões.
No entanto, durante o evento “Encontro de Campistas Raiz”, foi cobrado um valor fixo de R$ 50,00 por diária para todos os equipamentos, em um pacote de R$ 200,00 para os quatro dias do evento. Segundo o comunicado do Secretário de Turismo, o valor de R$ 50,00 por diária estava em vigor desde o dia 01/08/2023. No entanto, o Decreto nº 7.538/2023, que alterou os valores das diárias, foi publicado apenas no dia 25 de outubro de 2023, ou seja, depois do evento.
Além disso, a denúncia alega que os pagamentos realizados pelos campistas foram feitos através de transferências PIX para contas bancárias de terceiros, ao invés de serem depositados na conta da prefeitura. Também há relatos de que 87 campistas pagaram a tarifa em dinheiro vivo diretamente para uma pessoa chamada Darci, em valores de R$ 50,00 para Van e Motorhome, e R$ 35,00 para Kombi e barraca.
RESTRIÇÕES – Outra questão levantada na denúncia é que os campistas de Avaré enfrentam restrições e obstáculos para usufruir do Camping Municipal. Um print de uma mensagem em um grupo intitulado “Encontro Campistas Avaré” mostra que, durante o evento, foi realizado um show na sede do camping, que é um espaço público, e apenas aqueles que compraram o pacote de quatro dias puderam entrar no show.
Esses elementos levantados na denúncia indicam a possível parceria entre a Prefeitura de Avaré, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e uma empresa promotora de eventos, aparentemente sem processo licitatório, concessão ou autorização para explorar o espaço do Camping municipal. Além disso, há a suspeita de que terceiros tenham recebido os pagamentos dos campistas em suas contas bancárias, configurando a possibilidade de caixa dois.