A Câmara de Avaré promulgou, nesta semana, a lei que proíbe a utilização de cerol e linha chilena cortante no município, implicando em multa para quem usar o material.
A ação ocorreu devido a Prefeitura não ter se manifestação sobre a propositura. O prefeito Jô Silvestre poderia ter sancionado a lei ou vetado, mas acabou não tomando nenhuma atitude. Caso não fosse sancionada, a lei perderia a validade.
A multa, de 500 Unidades Fiscais do Município, também será aplicada aos comerciantes que vendem o material cortante.
“Esta é uma questão de extrema relevância para o cotidiano da sociedade e não poderia ficar sem a devida legalização. Nosso papel, enquanto vereadores, além de fiscalizar, é auxiliar os demais poderes na normalização das necessidades do público em geral, e estamos fazendo isso”, disse o vereador presidente do legislativo, vereador Barreto do Mercado.
A lei foi publicada na quinta-feira, dia 16 de julho, e já está valendo no município.