O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pela Câmara, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, beneficia o município de Avaré em R$ 10.139.852,37.
O valor será repassado em 4 parcelas de pouco mais de R$ 2,5 milhões. Do recurso total, a Prefeitura é obrigada a utilizar, no mínimo, 12,70% na Saúde (cerca de R$ 1,3 milhão), sendo que os 87,30% restantes será de aplicação livre, ou seja, podendo ser utilizada em qualquer setor.
Com o decreto de Estado de Calamidade Pública publicado pelo prefeito Jô Silvestre na sexta-feira, dia 22 de maio, a Prefeitura poderá utilizar os mais de R$ 10 milhões em contratações sem a necessidade de licitação. Com o valor, o município ainda poderá pagar fornecedores e contratar empresas.
Em redes sociais, alguns munícipes questionam do porque do prefeito ter decretado Estado de Calamidade somente na última semana, sendo que o vírus já vem assolando a cidade desde o fim do mês de março.
No decreto, o prefeito justificou a decisão que teria ocorrido devido “o aumento expressivo de casos, em curto espaço de tempo, do número de casos suspeitos de Covid-19 no Município de Avaré, bem como o atual número de leitos disponíveis para atendimento da população de Avaré e das 17 cidades a qual o município é referência para atendimento e, ainda a necessidade de mitigação da disseminação da doença em face dos elevados riscos à saúde pública”.
Silvestre destaca ainda que a decisão teve que ser tomada devido relatos da Secretaria Municipal da Fazenda, “em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia decorrente de Covid-19, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no Município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica”.
Além desta verba, a Prefeitura ainda está isenta do pagamento de dívidas do Avareprev que venceriam até o final do ano. O executivo deverá repassar ao Instituto de Previdência Municipal somente a parte dos servidores que é descontado mensalmente, porém poderá deixar de repassar a parte patronal, o pagamento dos acordos e o déficit atuarial, o que significa um alívio nas finanças do município.