A eleição para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Avaré foi remarcada para o dia 29 de janeiro. O pleito seria realizado no dia 24, porém a data teve que ser alterada.
Segundo apurado pelo A Voz do Vale, a Mesa Diretora atual teria seguido um parecer do Departamento Jurídico, devido uma das chapas não ter seguido o que determina a Lei Orgânica do Município.
O grupo dos vereadores da situação inscreveu uma chapa com 5 membros, sendo: Magno Greguer (candidato a presidente), Ana Paula do Conselho (vice-presidente), Flávio Zandoná (1º secretário), Roberto Araújo (2º secretário) e Lázaro Filho (Suplente).
Ocorre que a função de Suplente não está prevista na Lei Orgânica Municipal. O grupo da situação teria inscrito a chapa baseando-se no Artigo 19 da Resolução 447/2022, que alterou o Regimento Interno do Legislativo.
Porém, o Artigo 27 da mesma resolução não prevê a figura do Suplente. No mesmo artigo do documento é citada a Lei Orgânica, onde diz que: “A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário, os quais nos impedimentos ou ausências serão substituídos sucessivamente, atendida a ordem de hierarquia dos cargos (art.19 da LOMETA)”
Ou seja, o Artigo 19 da Resolução prevê a figura do Suplente, porém, o Artigo 27 da mesma resolução, não o prevê, gerando um conflito no próprio documento e na Lei Orgânica do Município, que também não prevê a função de Suplente na Mesa Diretora.
Ainda segundo informações obtidas pela reportagem, diante do conflito, o Jurídico da Casa de Leis teria orientado que a Lei Orgânica teria que ser seguida, pois é a Lei Maior da Municipalidade, prevista na Constituição Federal.
Devido os conflitos, o atual presidente da Câmara de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD), seguiu o parecer do Departamento Jurídico e remarcou a eleição para o dia 29 de janeiro, às 10 horas.
Na convocação que foi publicada no Semanário Digital do Legislativo na sexta-feira, dia 5, o presidente da Câmara determina que os interessados devem efetuar a inscrição das chapas no prazo legal, observando-se o previsto na Lei Orgânica do Município quanto à composição dos membros da Mesa Diretora.
Ou seja, as chapas devem ser inscritas até às 17 horas da próxima terça-feira, dia 9 de janeiro, 20 dias antes da eleição.
Além da situação, o grupo de oposição também se inscreveu para participar da eleição, sendo a chapa composta pelos vereadores: Luiz Cláudio Despachante (presidente), Maria Isabel Dadário (vice-presidente), Tenente Carlos Wagner (1º secretário) e Leonardo Ripoli (2º secretário).
ENTENDA – No dia 19 de dezembro, a Justiça de Avaré determinou que uma nova eleição fosse realizada, devido a falhas que ocorreram na eleição que ocorreu no início de agosto.
Na decisão, o Juiz ainda tinha determinado a destituição da Mesa Diretora e a suspensão de todos os atos que ocorreram entre agosto e dezembro.
Porém, os membros da Mesa Diretora recorreram de decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde o desembargador presidente suspendeu parte da decisão proferida pela Justiça local, com relação a destituição da Mesa, mantendo os atuais membros na função até a nova eleição.
O Magistrado deu um prazo de 40 dias para que novas eleições fossem realizadas.
Em cumprimento a uma decisão judicial, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD), marcou, para o dia 24 de janeiro, uma sessão extraordinária para a realização da nova eleição dos integrantes da Mesa Diretora. Porém, a data foi alterada para o dia 29, devido a conflitos entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.