Nove pessoas foram ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Avaré para investigar supostas irregularidades na licitação e no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Talentech Tecnologia Ltda, responsável pelos radares no município. As oitivas foram realizadas na terça-feira, dia 1º de agosto.
A primeira a ser ouvida foi a responsável pelo Demutran, Atenéia Ferreira. Durante a oitiva ela revelou que, até o momento, teriam sido lavradas mais de 15 mil autos de infração. Ela revelou, ainda, que o secretário Alexandre Nigro teria sido o responsável pela realização do termo de referência usado para contratar a empresa.
Atenéia chegou a dizer que a empresa teria errado ao colocar o limite de velocidade de 40 km/h na Avenida Paulo Novaes. Essa informação foi rebatida pelo engenheiro da empresa (leia na matéria).
A servidora da Prefeitura confirmou que a instalação de radares ocorreu sem decreto municipal.
O segundo a ser ouvido foi o secretário Alexandre Nigro, que assumiu ter redigido o termo de referência. Ele afirmou que os locais escolhidos para receber os radares ocorreu por meio de dados coletados pelo InfoSiga, que é o Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo.
“Eu apenas fiz o termo, na época, baseado no estudo, como engenheiro que eu sou, e desde 2017 estudando para fazer o termo da melhor maneira possível. Os dados foram coletados pelo Infosiga, que é o mapa de acidentes e alimentado pela Polícia Militar, e foi especificado os locais que poderiam ser feitos os estudos para a instalação dos radares”, disse.
O secretário defendeu o limite de 40 km/h dos radares e chegou a dizer que o limite seria “muito ainda”.
Ele assumiu um erro no termo de referência, na qual falava em parquímetros e estacionamento rotativo, porém a “falha” não teria sido detectada no setor de licitações.O secretário revelou que havia copiado e colado o texto de outro objeto.
João Antonio de Quevedo Neto e Rodrigo Fernandes, ambos do Departamento de Compras da Prefeitura, também foram ouvidos. Eles destacaram que as cotações para registro de preços também são realizadas por meio de pesquisas na internet e que não seria o setor responsável para fazer correções no edital.
VÍCIO DE ORIGEM – A responsável pelo setor da Licitações da Prefeitura, Érika Marin Henrique, foi a quinta a ser ouvida pela CPI.
Questionada sobre possíveis falhas no termo de referência, ela destacou que o setor de licitação não seria o responsável pelas correções e concorou que pode ter ocorrido vício de origem no objeto da licitação.
Ela revelou que a modalidade da licitação para a contratação da empresa, que foi de Ata de Registro de Preços, foi escolhida pelo secretário Alexandre Nigro.
As Atas de Registro de Preços tem validade de 12 meses, porém o contrato firmado com a Talentech é de 30 meses.
O procurador do município, Antonio Cardia de Castro Junior, foi o sexto a ser ouvido pela Comissão.
O primeiro representante da empresa a ser ouvido foi João Batista Alves Júnior. Ele revelou que na licitação não teve estudo técnico e que o estudo ocorreu somente depois que a empresa venceu o certame, com a expedição da ordem de serviço da Prefeitura.
Outra funcionária da empresa a ser vouvida foi Cláudia Felix. Ela revelou que no edital da Prefeitura para a contratação dos serviços já constava os endereços para instalação dos radares.
O fato da Prefeitura ter determinado os locais para a instalação dos radares somente por estudos feitos no site InfoSiga, chamou a atenção dos membros da CPI: vereadores Luiz Cláudio Despachante (presidente), Hidalgo Freitas (relator) e Marcelo Ortega (membro).
O engenheiro de Projetos Talentech, Charbel Rodrigues, foi o oitavo a ser ouvido pela comissão.
Ele informou que não esteve em Avaré e destacou que o engenheiro Victor teria comparecido ao município, o que contradiz o proprietário da empresa que havia informado que o funcionário não teria vindo a cidade.
Charbel rebelou que quem define os limites de velocidade é o orgão contratante, ou seja, a Prefeitura de Avaré, que teria determinado o limite de velocidade de 40 km/h.
Questionado, o engenheiro afirmou que os dados de fluxo de acidentes coletados pelo sistema da PM não seria suficiente para determinar se o local carece de radar.
Uma das pessoas mais esperadas para ser ouvida pela comisssão foi o engenheiro civil Victor do Nascimento Lima, que assimou os estudos dos locais onde seriam instalados os radares.
Ele confirmou que o estudo técnico foi realizado somente após a ordem de serviço da Prefeitura. Victor revelou não ter comparecido a todos os locais e disse que somente teria “passado” por Avaré.
“Eu passei aqui quando a gente teve a positiva da licitação e após a ordem de serviço e passei por aqui e pedi para meu supervisor de campo vim visitar e levantar os pontos para mim e lá, em São Paulo, eu elaboro os estudos”.
Ele disse que esteve em Avaré em agosto de 2022, mas os laudos datam de outubro do mesmo ano. O engenheiro informou ter utilizado o Google Maps para mapear os locais onde seriam instalados os radares.
Ele rebateu a informação de que a empresa teria errado o limite de velocidade no radar da Avenida Paulo Novaes. Segundo ele, quem determina o limite é a Prefeitura e teria documentos que comprovam o fato.
No local o limite implantado foi de 40 km/h, porém foi alterado para 50 km/h.
A oitiva contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Tenente Carlos Wagner, que trabalhou na Polícia Rodoviária por 28 anos.
O parlamentar informou que o Infosiga computa acidentes de forma geral, inclusive em rodovias e que esses dados não poderiam ser usados para estudo de instalação de radares em vias urbanas.
O engenheiro revelou, também, que os funcionários que vieram ao município não teriam formação na área, mas somente vivência. “Eu passo para eles como que tem que ser feito”.
Ele afirmou que o secretário responsável pelo setor de Transportes não teria acompanhado a visita da empresa nos locais onde foram instalados os radares.
O engenheiro acabou concordando que não somente o infosiga seria sufuciente para determinar que o local necessita de um radar. “Tem que ter estudo de velocidade do local, a caracteristica do local, se tem uma escola e passagem de pedestres”.
A CPI deverá convocar novas testemunhas que deverão ser ouvidas nos próximos dias. O prazo para a entrega do relatório final da CPI é o dia 30 de agosto.
ENTENDA – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada para apurar o contrato firmado entre Prefeitura de Avaré e a empresa Talentech Tecnologia Ltda, responsável pela instalação de radares e aplicação de multas em massa no município.
O pedido de abertura da CPI partiu dos vereadores da oposição, composta por Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Tenente Carlos Wagner, Luiz Cláudio da Costa (todos do PSD), Marcelo Ortega (Podemos) e Bel Dadário (União Brasil).
A CPI é composta pelos vereadores Luiz Cláudio Despachante (Presidente), Hidalgo Freitas (Relator), Marcelo Ortega (Membro) e Bel Dadário (suplente).