Mesmo após diversas notificações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), a Prefeitura de Avaré ainda não tomou providencias para que os prédios que abrigam os Centros de Educação Infantil (CEIs), antigamente denominadas como creches, tenham o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta a segurança do local.
Dos 15 prédios pesquisados pelo A Voz do Vale no site oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, nenhum tem o AVCB.
Confira abaixo as creches pesquisadas que não tem o documento:
Centro de Educação Infantil Adalgiza De Almeida Ward – Brasil Novo
Centro de Educação Infantil Creche Dona Ana S. Oliveira – Tropical
Centro de Educação Infantil Dona Antônia da Silva Dias- Barra Grande
Creche e Jardim da Infância Dona Bidunga
Centro de Educação Infantil Camila Negrão da Cunha Ribeiro – Jardim Pinheiro
Centro de Educação Infantil Dona Carolina Puzzielo- Paineiras
Centro de Educação Infantil Nadime Chibani Marques- Presidencial
Centro de Educação Infantil Geraldo Benedeti – Vila Martins II
Centro de Educação Infantil Professora Jandira Pereira – Vera Cruz
Creche Jose Maria Porto – Vila Três Marias
Centro de Educação Infantil Maria Izabel Domingues Leal – Bonsucesso
Centro de Educação Infantil Professora Maria Lucia Batistetti Martins Rodrigues – Paulistano
Centro de Educação Infantil Professora Maurícia Vilas Boas Delazari Alves – Camargo
Centro de Educação Infantil Professora Olga Girardi De Brito – Presidencial
Centro de Educação Infantil São Benedito – São Judas
Locais de grande circulação de pessoas, principalmente de crianças, que estão funcionando sem o aval de condições adequadas de segurança contra incêndio.
Os bombeiros têm o papel de certificar que o prédio estava de acordo com o decreto estadual de regularização, porém a fiscalização é da própria Prefeitura.
Em maio de 2019, a fiscalização do Tribunal de Contas esteve no Centro de Educação Infantil “Professora Jandira Pereira”, onde já constatava a falta do alvará do Corpo de Bombeiros.
Na época, segundo o TCE, faltava também o alvará da Vigilância Sanitária e os produtos e utensílios estavam em más condições de armazenamento. A dedetização e limpeza de alguns lugares, como a caixa d’ água, por exemplo, não foram realizadas ou estavam com o prazo de validade vencido.
Em 2018, também durante fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado encontrou diversas irregularidades na creche José Maria Porto.
Foram encontradas diversas irregularidades, muitas que contrariam as recomendações do Ministério da Educação. Os fiscais encontraram saídas de esgoto localizadas embaixo da mesa do refeitório e dentro de uma sala de aula. Os fios dos chuveiros, onde as crianças tomam banho, estavam expostos colocando risco aos menores.
Na época, Prefeitura de Avaré informou que uma empresa teria sido contratada para fazer reparos nas 40 unidades educacionais da cidade e que seria feito um levantamento de custos para começar os trabalhos na unidade.
Já em 2022, diversos prédios que abrigam escolas e creches municipais apresentam diversos problemas, inclusive a estruturais.
OUTRO LADO – No dia 9 de fevereiro o A Voz do Vale enviou diversos questionamentos para a Secretaria de Comunicação sobre os problemas nos centros de educação infantil da cidade, porém, após 12 dias, a pasta ainda aguardava uma resposta da Secretaria da Educação, que acabou não sendo encaminhada.