EXCLUSIVO
Uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostrou problemas e falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) na Escola de Educação Básica Professor Eruce Palucci, em Avaré. A ação ocorreu no dia 28 de abril de forma surpresa e simultânea em todo Estado.
O A Voz do Vale teve acesso ao relatório da fiscalização com exclusividade. O documento aponta que os fiscais encontraram irregularidades em vários setores. A escola não conta com banheiro com acessibilidade com instalação de barras de apoio.
Como já antecipado pelo jornal, a unidade escolar não conta com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Segundo o TCE, foi apresentado documento expedito pelo Corpo de Bombeiros, com orientações para a parte estrutural e de segurança contra incêndios.
Ainda segundo o Tribunal, a direção realizou adequações (sinalização e troca dos extintores), contudo, informou que resta adequações da parte estrutural que está a cargo da Secretária de Obras.
MERENDA ESCOLAR – Em relação a merenda escolar, a escola não recebeu o cardápio por parte da Secretária Municipal de Educação, item obrigatório.
A última desinsetização e desratização foi feita há mais de 2 anos, sendo que a última ocorreu em abril de 2020, sendo que o serviço deve ser realizado a cada 6 meses.
Os fiscais do TCE também encontraram alimentos armazenados em contato direto com o piso, sendo um fato reincidente. O refrigerador não há termômetro para aferição da adequação da temperatura dos produtos sob congelamento.
Durante a fiscalização, o TCE verificou que os alunos não se encontram uniformizados. A direção da escola informou que há estudo para compra de uniformes e que provavelmente serão entregues no início do segundo semestre.
A Prefeitura será notificada pelo Tribunal de Contas a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre as irregularidades encontradas na escola.