Foi publicado na semana passada, no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do Termo de Compromisso Público firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Itatinga para a continuação do Programa Município Amigo da Justiça.
Criado pelo Judiciário paulista, o Programada tende a auxiliar os municípios a reduzirem as execuções fiscais que estejam em andamento.
No projeto, que é de adesão voluntária, os municípios assumem o compromisso de diminuir o número de ações no Judiciário, onde deverão ser criados métodos alternativos de cobrança administrativa, como conciliação, mediação, parcelamento e protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa.
A reportagem fez contato com o diretor Geral de Negócios do Município de Itatinga, Cristiano Augusto Porto Ferreira e apurou que o resultado da parceria foi considerada extremamente benéfica para o município. “Havíamos firmado essa parceria há mais de 18 meses e agora renovamos, por entender que isso foi muito benéfico para a municipalidade. Desta feita renovamos por três anos, mesmo porque, foi sucesso total, onde todos que procuraram a prefeitura no intuito de tentar a conciliação saíram com 100% de acordo consolidado. Todos que comparecem ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), saem com o acordo feito para a regularizar a pendência. Em minha visão esse Programa é fantástico e isso motivou a renovação”, comemorou Cristiano Porto.