O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) multou o prefeito de Avaré, Jô Silvestre, devido a falhas encontradas em uma licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de licenças de uso de programas de informática, abrangendo conversão de dados, implantação, treinamento e capacitação. O valor do contrato é de quase R$ 2 milhões.
A ação foi movida pelas empresas: Danilo Gaiozo Machado, Sigcorp Tecnologia da Informação Ltda e Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda. Os empresários alegam que o edital da licitação descumpre decisões do TCE, bem como criticam o orçamento estimativo e reclama de aspectos do edital.
Após analisar o caso, o Conselheiro Dimas Ramalho, encontrou algumas falhas na licitação e impôs que o edital fosse reformulado, “em consonância com todos os aspectos desenvolvidos no corpo do voto ora proferido, com a consequente publicação do novo texto do ato convocatório e reabertura do prazo legal para oferecimento das propostas”.
Diante dos fatos, Jô Silvestre foi multado em 160 UFESPs, cerca de R$ 5 mil. O TCE determinou ainda que a Prefeitura, em caso de prosseguimento com o certame, retifique o edital de forma a segregar os serviços de Data Center do objeto, para serem disputados em lote autônomo ou certame distinto, ou admitir a subcontratação ou a participação de empresas reunidas em consórcio para este fim; ajustar o critério de julgamento ao tipo de objeto; sanar as contradições quanto aos dados que serão migrados; indicar os correspondentes critérios de medição para os pagamentos dos serviços de implantação.