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O Juiz da 1ª Vara Civil do Forum de Avaré, Augusto Bruno Mandelli, negou o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos vereadores Flávio Zandoná, Roberto Araújo e Ana Paula do Conselho, que pretendiam anular a nova eleição da Mesa Diretora, que ocorreu no dia 3 de agosto na Câmara de Avaré.
Além de pedir a anulação da eleição, os vereadores da situação ainda pretendiam suspender todos os atos da atual Mesa Diretora, inclusive as sessões ordinárias e extraordinárias que foram realizadas em agosto. O pedido também foi negado pela Justiça.
Na ação, os parlamentares afirmam que o presidente da Câmara, vereador Tenente Carlos Wagner, não teria respeitado a proporcionalidade partidária, e teria se reconduzido ao cargo de presidente. Fato é que Carlos Wagner fazia parte da Mesa Diretora também composta por Zandoná, Araújo e Ana Paula, mas na qual a eleição foi anulada pelo Tribunal de Justiça.
Ainda para os vereadores que impetraram a ação, mesmo diante de uma decisão do TJSP determinando a imediata realização de nova eleição na Mesa Diretora, o presidente Carlos Wagner deveria ter seguido o regimento interno e que concedesse prazo de 20 dias para que novas chapas fossem inscritas.
Na ação, eles citam ainda o fato do vereador Léo Ripoli, que fazia parte da chapa que também era composta por Flávio Zandoná, Roberto Araújo e Ana Paula, ter votado na chapa opositora.
DECISÃO – Após analisar o caso, Juiz Augusto Bruno Mandelli destaca não vislumbrar “a relevância e urgência na fundamentação, aptas a ensejar a concessão da liminar pretendida. Ao contrário, permitir e aguardar a resposta da autoridade, antes de deferir a liminar tal como pretendida, trará menos prejuízos so Município de Avaré”.
“Assim, não se faz possível o deferimento da liminar, sem a apresentação das informações pelos impetrados, a fim de esclarecer os pontos questionados pelos impetrantes. Ora, sem demonstral cabalmente a violação do direito, de modo a convencer o julgador, de plano, da sua ocorrência, falta de fundamento relevante, requisito indispensável a justificar a concessão da liminar”, completou.
Diante dos fatos, o magistrado indeferiu a liminar. O caso ainda será analisado no mérito, sendo que os atuais membros da Mesa Diretora encaminhem a defesa ao judiciário.
A atual Mesa Diretora é composta pelos vereadores: Tenente Carlos Wagner (presidente), Luiz Cláudio da Costa (vice-presidente), Adlagisa Ward (1ª secretária) e Bel Dadário (2ª secretária).