A denúncia protocolada na sexta-feira, dia 22 de outubro, contra 5 vereadores da base do prefeito Jô Silvestre vem gerando diversas articulações políticas nos bastidores da Câmara Municipal de Avaré.
Até a publicação desta matéria, o presidente do legislativo, vereador Flávio Zandoná, ainda não havia convocado os suplentes para votar o recebimento da denúncia do munícipe Paulo Proença, bem como sortear os membros que farão parte da Comissão Processante (CP).
Segundo o artigo 5º da Lei Federal 201/67, parágrafo segundo, “de posse das denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento”.
A lei determina ainda que “decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator”.
Ainda segundo a lei, “a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com exposição dos fatos e a indicação de provas”. Advogados ouvidos pelo A Voz do Vale afirmam que a denúncia protocolada por Proença cumpre todas as exigências, cabendo o presidente da Câmara determinar sua leitura.
Um fato que vem chamando a atenção é que na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25 de outubro, não consta a leitura e votação da denúncia. Apenas 3 projetos estão na pauta.
Na denúncia, o munícipe afirma que os vereadores integrantes da Mesa Diretora: Flávio Zandoná (presidente), Roberto Araújo (vice-presidente), Ana Paula do Conselho (1ª secretária) e Carla Flores (2ª secretária), juntamente com o vereador Leonardo Ripoli, teriam alterado o regimento interno da Câmara Municipal para conceder o título de cidadão avareense ao radialista e ex-vereador cassado Rodivaldo Ripoli, fato que teria afrontado a Lei Orgânica do Município.
Os vereadores denunciados não poderão participar da sessão de abertura de uma Comissão Processante (CP). Sendo assim, devem ser convocados os primeiros suplentes, sendo: Cabo Sergio (Flávio Zandoná), Moacir de Lima (Roberto Araújo), Levi Carvalho (Ana Paula), Lazão (Carla Flores) e José Carlos Gregório (Leo Ripoli), fato que não teria ocorrido até a publicação da matéria.
Em seguida, deverão ser eleitos os membros da CP, sendo presidente, relator e membro. Porém, segundo a Lei 201/67, os suplentes não podem fazer parte da comissão, sendo aptos somente os vereadores: Adalgisa Ward, Tenente Carlos Wagner, Luiz Cláudio, Hidalgo Freitas, Marcelo Ortega, Bel Dadário, Jairinho do Paineiras e Magno Greguer.
Outro ponto importante é que segundo o artigo 28, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara, na ausência dos membros da Mesa Diretora, assumirá a presidência o vereador mais votado entre os presentes, neste caso, a vereadora Adalgisa Ward.
A sessão está marcada para ocorrer nesta segunda-feira, dia 25, a partir das 19 horas.