O Juiz da 2ª Vara Civil de Avaré, Luciano José Forster Júnior, concedeu uma liminar que devolve a área do Jockey Clube local, que fica localizada dentro do Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel (EMAPA), frustrando, assim, as tentativas da Prefeitura em reintegrar o espaço ao parque.
O A Voz do Vale teve acesso ao processo e a sentença que foi proferida na sexta-feira, dia 10 de julho. Os advogados do Jockey Clube anexaram na ação uma sentença da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que negou a ação movida pela Prefeitura de Avaré que pretendia a reintegração de posse da área.
Mesmo com a decisão, a Prefeitura publicou a rescisão unilateral, alegando que o Jockey havia descumprido o contrato.
Após analisar o caso, o Juiz do fórum de Avaré destacou que o pedido de liminar está caracterizado “pelo risco da perda imediata da posse da requerente sobre o imóvel indicado na inicial, em prejuízo de sua atividade, malgrado ainda esteja em vigor o contrato de concessão de uso da área”.
O magistrado determinou a suspensão do processo administrativo que gerou a rescisão, bem como decidiu que o Jockey Club tenha posse da área até o julgamento final da ação. “Logo, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de determinar a suspensão do processo administrativo em que se promoveu a rescisão unilateral do contrato indicado na inicial, mantendo-se a autora na posse do imóvel até o julgamento ao final”.
A concessão da área ocorreu em 2010, durante o governo do ex-prefeito Rogélio Barcheti e tem validade de 20 anos.