Os membros da Comissão Processante (CP) que investigam possível quebra de decoro parlamentar do vereador Flávio Zandoná iniciam, nesta quarta-feira, dia 13 de setembro, as oitivas, onde serão ouvidas as testemunhas de defesa.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Léo Ripoli, 5 pessoas foram arroladas por Zandoná e serão ouvidas. As oitivas acontecem a partir das 14 horas, na Câmara Municipal de Avaré.
Serão ouvidos: Soraya Silvestre, Celso Nascimento, Sônia Damin, Eliana Cristina Cardoso e Rogério Eduardo Gasparetto.
Informações dão conta ainda que outras 5 testemunhas deverão ser ouvidas em outra oitiva, que ainda será marcada pelos membros da CP.
Além do presidente Leonardo Ripoli, a CP é composta pelos vereadores: Luiz Cláudio da Costa (relator) e Hidalgo Freitas (membro).
Na última semana, a Juíza da 2ª Vara Civil do Fórum de Avaré, Marília Vizzotto, negou o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo vereador Flávio Zandoná para barrar a Comissão Processante.
Em sua decisão, a Juíza Marília Vizzotto destaca não haver fundamentos relevantes para a concessão da liminar.
Ainda segundo a magistrada, a CP foi criada com base no Regimento Interno da Câmara de Avaré e na Constituição Federal, na qual “é vedado ao Poder Judiciário discutir atos delas oriundos, sob pena de interferência indevida no exercício da competência de outro Poder”.
A Juíza destaca ainda que o Judiciário somente poderia interferir caso a Câmara de Avaré não tivesse observado os aspectos formais e procedimentos previstos na Constituição Federal, o que não teria ocorrido.
ENTENDA – A Comissão Processante 001/2023 foi instalada com base em denuncia protocolada pelo munícipe José Paulo Santos de Oliveira, que acusa o vereador Flávio Zandoná por quebra de decoro parlamentar durante um pronunciamento feito pelo parlamentar na na Palavra Livre.
Caso a CP conclua que realmente houve quebra de decoro, o vereador Flávio Zandoná poderá perder o mandato se dois terços dos vereadores (nove) votem favorável à cassação.
O pedido de CP, que pode gerar a cassação de mandato de Zandoná, ocorreu devido a uma declaração que o vereador proferiu quando era presidente da Câmara que, durante a sessão legislativa do dia 3 de outubro de 2022, onde teria se referido a Proença como uma “gazela”.
“Inaceitável tal atitude de alguém que foi eleito para defender o povo. Inaceitável tal atitude de uma pessoa pública que se diz cristão. É triste dizer, mas o então presidente da Câmara dos Vereadores de Avaré é sim homofóbico, suas atitudes dizem por si só”, diz o munícipe na denúncia protocolada no legislativo. “A Câmara Municipal não pode aceitar tal prática de homofobia por parte de seus vereadores”, completa.
Para Paulo Proença, ao citar que “enquanto as gazelas se manifestam, a caravana passa”, Zandoná teria se referido a sua homossexualidade”.
“(…) Houve algumas críticas falando ‘ah, o Deputado não tá entre os 10 mais votados avareense’ (…) Então fica aí, essa crítica que veio da rede social (…) Fica alerta essa pessoa, que muitos sabem quem é (…) Quando as gazelas se manifestam, a caravana passa”, disse o então presidente do Legislativo.
Denúncia foi protocolada pelo munícipe José Paulo, mais conhecido como Paulo Proença
NA JUSTIÇA – Além de denunciar o caso na Câmara, Proença também acionou o Ministério Público que ofereceu denúncia contra Zandoná.
O caso gerou um inquérito na Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, que foi concluído em dezembro de 2022. Nesta fase, Zandoná teria negado que seu pronunciamento tenha sido dirigido a Paulo Proença.
O relatório final da Polícia Civil foi encaminhado à Justiça, que encaminhou o caso para manifestação do Ministério Público.
Em fevereiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Avaré ofereceu um acordo, que não foi aceito pelo vereador. A defesa alegou que Zandoná “não cometeu o crime descrito na denúncia, motivo pelo qual não há que se falar em confissão”.
A defesa ainda invocou a imunidade parlamentar, já que a fala foi proferida durante a palavra livre em uma sessão ordinária.
Diante dos fatos, o MP, por meio do promotor Marcos Vieira Godoy, emitiu um parecer denunciando Flávio Zandoná nas sanções do artigo 20 da Lei 7716/89 c.c. ADO 26 do STF, no crime de Injúria, na qual se enquadra a homofobia.
Em abril deste ano, o Juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Avaré, Leonardo Labriola Ferreira Menino, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou o vereador Flávio Zandoná réu por Injúria, crime na qual se enquadra a homofobia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência foi marcada para o dia 5 de outubro, onde os envolvidos serão ouvidos pela Justiça.