Alegando falta de justa causa, a Mesa Diretora da Câmara de Avaré arquivou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 25 de outubro, a denúncia do munícipe José Paulo Santos de Oliveira que pedia a cassação dos mandatos de 5 vereadores, incluindo os 4 parlamentares que estão à frente do legislativo.
Após a leitura da denúncia, foi apresentado o parecer do departamento jurídico do legislativo, na qual destaca que a denúncia deveria ser arquivada devido à ausência de justa causa e sem amparo legal. Foi alegado ainda a independência dos vereadores e a imunidade parlamentar, na qual a voto do vereador seria inviolável. Em seguida foi feita a leita do procedimento de arquivamento da denúncia.
O que chama a atenção é que a decisão de arquivamento foi assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Flávio Zandoná, que é um dos denunciados e tem interesse direto no caso. Informações dão conta que os vereadores denunciados: Roberto Araújo, Carla Flores, Ana Paula e Leonardo Ripoli não poderiam ter participado da sessão, sendo que os suplentes deveria terem sido convocados.
Outro fato que chamou a atenção é que a base do parecer do departamento jurídico focou na votação dos vereadores e não no fato do título de cidadão ao ex-vereador cassado, Rodivaldo Ripoli ter sido concedido afrontando a Lei Orgânica do Município, que determina votação absoluta para a aprovação, que é de 9 votos, e não de maioria simples de 7 votos, como o que ocorreu.
Advogados ouvidos pela reportagem são unanimes em afirmar que a Lei Orgânica sobrepõe ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Além de pedir a cassação dos mandatos, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para tomar conhecimento do fato e tomar as medidas cabíveis.