EXCLUSIVO
A Fazenda da família Silvestre, que é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público, estaria à venda pelo valor de R$ 25 milhões. A informação foi obtida com exclusividade pelo A Voz do Vale por meio do site de uma corretora, que atua há 10 anos no mercado imobiliário.
Além do site da corretora, à venda também é anunciada em diversos sites, como no Mercado Livre. No anúncio foram postadas várias fotos que, supostamente, seria da propriedade da família Silvestre que tem 92 alqueires, sendo que 30 alqueires foram arrendados para o plantio de cana de açúcar e outras 50 alqueires de pasto e os outros 12 alqueires destinados à sede da fazenda milionária.
Localizada na Barra Grande, a propriedade possui uma grande estrutura com: Casa sede (com 7 quartos e 7 banheiros), várias casas de funcionários, casa do Administrador, espaço Gourmet, piscina, 2 açudes imensos, vários piquetes para cavalo, barracão, almoxarifado, quadra de tênis e campo de futebol, mangueira, barracão, oficina, tanque de combustível, barracão aberto para implementos e terra vermelha e tratorável (roda pivô).
A propriedade pode ter sofrido uma valorização ainda maior, depois do anuncio do prefeito Jô Silvestre em asfaltar a estrada rural que liga o aeroporto ao distrito da Barra Grande, em Avaré.
A pavimentação foi amplamente criticada pelo vereador Tenente Carlos Wagner (PSD) durante a sessão da Câmara realizada em agosto de 2021. “O senhor prefeito irá asfaltar a estrada rural até a Barra Grande, depois até Cerqueira César e depois até a Castelo Branco e que, segundo ele, um investimento de R$ 20 milhões. Ao meu ver, se realmente acontecer isso, é um verdadeiro desperdício de dinheiro público. A população da Barra Grande não precisa da pavimentação dessa estrada rural. A população já dispõe da SP-245 que, recentemente, foi recapeada”, disse na época.
A reportagem entrou em contato com a corretora questionando sobre a venda da propriedade. Uma representante da empresa informou que não poderia passar informações sobre seus clientes.
Caso se confirme que a fazenda está sendo comercializada pelos proprietários, os mesmos poderão sofrer sérias ações por parte do Poder Judiciário, já que a propriedade está bloqueada pela Justiça e não pode ser comercializada até o fim da ação. Até mesmo um administrador foi nomeado para cuidar dos assuntos da fazenda enquanto estiver em andamento o processo.
AÇÃO JUDICIAL – Em setembro de 2020, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) recebeu a denúncia contra Joselyr Silvestre, Jô Silvestre, Eunice Silvestre e Michele Silvestre por ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens da Fazenda Barra Grande adquirida pela família Silvestre por R$ 2,8 milhões.
Segundo a denúncia do Ministério Público, enquanto como prefeito, entre os anos de 1997 a 2000 e 2005 a 2008, Joselyr Silvestre (pai) foi condenado por crimes contra a administração pública e por crimes de responsabilidade.
O MP apontou ainda que Joselyr foi condenado em ações civil públicas por atos de improbidade administrativas. “São mencionadas quatro condenações de uma denúncia, bem como 23 ações por improbidade”.
A partir desses crimes, segundo o MP, Joselyr teria angariado valores ilícitos que, posteriormente, foram ocultados e dissimulados em concurso com os filhos Jô Silvestre e Michele e com a ex-esposa Eunice Silvestre.
Em julho de 2006, foi firmado um instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel rural entre a empresa OITI Empreendimentos e Participações Ltda. e os filhos Jô Silvestre e Michele Silvestre.
A compra foi consumada há treze anos no valor de R$ 2,8 milhões. Ainda segundo a denúncia, os compradores não possuíam renda suficiente para arcar com os termos do contrato, no valor de R$ 1 milhão pago no ato da compra, além de 12 parcelas posteriores de R$ 180 mil. “Assim, teria ocorrido ocultação da verdadeira propriedade do bem, visto que tais valores pertenceriam a seu pai, à época Prefeito de Avaré”.
Desta forma, Joselyr Silvestre (pai) teria celebrado contratos para a compra e venda de um imóvel de aproximadamente 90 alqueires geograficamente contínuo, mas dividido em diversas matrículas.
O atual prefeito Jô Silvestre e a irmã Michele Silvestre afirmaram no inquérito que suas rendas seriam provenientes da atividade de um supermercado que possuíam e que realizaram os pagamentos em dinheiro diretamente aos vendedores.
Entretanto, de acordo com dados da Receita Federal, o supermercado não teria qualquer movimentação no período ao da aquisição da fazenda, “havendo declaração de inatividade durante 01/01/2005 e 31/12/2005”. No ato da compra não teria ocorrido qualquer movimentação financeira.
O histórico Cadastral Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), indicaria que, a partir de 2005, a empresa não possuía mais funcionários. “Esses fatos seriam indicativos de que os valores pagos pelo imóvel não tinham origem nas atividades do supermercado”.
Na denúncia, os irmãos Jô e Michele Silvestre eram funcionários da Prefeitura de Avaré, e que dados analisados a partir do afastamento do sigilo fiscal de ambos, “demonstram que os rendimentos apresentados não justificam os valores pagos pelo imóvel. Ademais, esclareceu-se que o próprio rendimento de Joselyr Silvestre (pai) não seria suficiente para a realização da referida compra, de acordo com os valores por ele declarados à Receita Federal”.
No inquérito, o proprietário do imóvel revelou que não ocorreu pagamento à vista na compra, mas sim o depósito de alguns valores em conta e uma permuta entre imóveis. Ele apresentou documentos da empresa OITI, vendedora, que revelaram que os pagamentos realizados por Joselyr pai, por meio do depósito de altos valores. “Observou-se que ele consta como efetivo comprador da Fazenda Barra Grande, pelo valor de R$ 2,2 milhões”.
Ainda segundo a denúncia, Joselyr Silvestre teria comprado a fazenda e registrado no nome dos filhos, “com a intenção de ocultar ou dissimular a origem ilícita do dinheiro utilizado, advindo de crimes contra a administração pública, caracterizando lavagem de capitais”.
A denúncia descreve que em dezembro de 2016, diante da investigação, Jô Silvestre, Michele e Eunice Silvestre “constituíram a pessoa jurídica: Barra Grande Agropecuária Ltda. e registraram os imóveis, adquiridos através de verbas ilícitas, como integralização de seu capital social. Entretendo, em janeiro de 2017, poucos dias após assumir a Prefeitura de Avaré, Jô e Michele deixaram a sociedade empresária, que foi transformada em Barra Grande Agropecuária Eurelli em maio de 2017, restando somente Eunice como proprietária e, portanto, responsável e beneficiária dos imóveis obtidos, em tese, ilicitamente”.
DEFESA – Em sua defesa, Joselyr Silvestre apontou inépcia da denúncia, “porque à imputação faltariam referências de tempo, lugar ou prova do fato. Refuta, ainda, ausente justa causa para o prosseguimento da ação penal.
Já o atual prefeito, Jô Silvestre, sustenta a hipótese de “ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Destaca a incompatibilidade entre as ações penais suscitadas na denúncia como crimes antecedentes. Sustentou ainda que o patrimônio denunciado seria compatível com a aquisição do imóvel”.
Michele Silvestre sustentou que o patrimônio das denunciadas seria compatível com a aquisição do imóvel, porque advindos da prosperidade financeira da família, baseada em empreendimentos diversos da política.
RECEBIMENTO – Após analisar o caso, o relator do processo, Roberto Porto recebeu a denúncia. “Nesse sentido, a denúncia identifica fato, em tese, típico e imputável aos acusados. Toma lastro em vasta prova documental, trazendo indícios de crimes antecedentes e de incompatibilidade da situação financeira dos denunciados com a monta do imóvel adquirido.
O magistrado destacou ainda que as defesas apresentadas “não demonstraram, de forma evidente e irrefutável, a improcedência das acusações abordadas na denúncia. Tampouco trouxeram prova cabal da adequação dos rendimentos dos acusados em relação aos negócios imobiliários descritos, de modo que a denúncia, ao menos em análise perfunctória, se mostra bem lastreada e, portanto, apta”.
SEQUESTRO DE BENS – O magistrado destacou em sua decisão que: “Basta o Ministério Público que sejam decretados o sequestro, a hipoteca legal e o arresto de bens dos denunciados, obtidos, em tese, em razão do proveito dos crimes imputados. Como é cediço, recai o sequestro sobre bens que constituam provento da conduta delituosa, dependendo, assim, da definição sobre a responsabilidade penal dos acusados”.
OPERAÇÃO FRAUDULENTA – O Juiz acrescenta que “há elementos probatórios mínimos a indicar a possível participação dos denunciados em operação fraudulenta de desvio de verbas públicas…. No caso, os bens apontados são todos imóveis, de modo que, em caso de condenação, sua perda será cabível, mesmo transferidos a terceiros”.
Diante dos fatos, o juízo da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) recebeu a denúncia contra o ex-prefeito Joselyr Silvestre, contra o atual prefeito (Jô Silvestre, e contra Michele Silvestre e Eunice Silvestre.
O processo foi encaminhado ao Juízo do Fórum de Avaré que apura os fatos.