O ex-vereador Jairinho do Paineiras se manifestou, na noite de terça-feira, dia 11 de abril, sobre a decisão da Justiça Federal que resultou na sua perda de mandato na Câmara de Avaré.
Ele citou sobre o processo que respondeu na esfera federal. “O fato trata-se de um processo tributário que foi gerado por uma dívida que, como empresário e fabricante de máquinas agrícolas que sou, acabei, por um equívoco contábil, contraindo essa dívida com a Fazenda Pública, acarretando no citado processo”.
“Enfim, respondi ao processo, me defendendo e, hoje, estou com meus advogados recorrendo e, para deixar claro a toda população que já quitei na integralidade a minha dívida, o que deverá resolver, de uma vez por todas, essa questão”, completou.
Mesmo com o processo transitado em julgado, ou seja, não cabendo mais recursos, Jairinho afirma que tomou providências e que confia na Justiça.
“Sendo assim, deixo claro a toda população avareense e àqueles que a mim confiaram a honra de representa-los na Câmara Municipal, que já tomei todas as providências cabíveis à justiça, na qual confio plenamente e que sigo de cabeça erguida com meu trabalho com a certeza de que muito em breve tudo estará resolvido”.
CONDENAÇÃO – O vereador Jairo Alves de Azevedo foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão e a perda do mandato que exerce na Câmara de Avaré. A decisão foi proferida pela Justiça Federal local. Uma apelação foi protocolada, mas a decisão foi mantida, mudando apenas o cumprimento da pena.
Jairinho foi denunciado pelo Ministério Público Federal por sonegação fiscal porque, “na condição de responsável pela Jairo Alves de Azevedo – ME, prestou informações falsas e omitiu informações às autoridades fazendárias em relação à renda auferida (receita bruta), no ano-calendário de 2011, suprimindo Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS”.
Diante dos fatos, Jairo Alves de Azevedo foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, que foi substituída por duas penas restritivas de direito e ao pagamento de 5 salários mínimos. Foi apresentado uma apelação pela defesa, porém foi negada.
A Justiça Federal determinou ainda a perda do mandato de Jairinho do Paineiras como vereador.
Em cumprimento a uma sentença da Justiça Federal, o presidente da Câmara de Avaré, vereador Léo Ripoli, assinou, na terça-feira, dia 11 de abril, o Decreto Legislativo 363/2023 que torna extinto o mandato de vereador de Jairo Alves de Azevedo, determinando a convocação do suplente.