O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Avaré, arquivou mais uma denúncia da diretora da Câmara Municipal, Ádria Ribeiro de Paula, contra o ex-vereador e ex-presidente do legislativo, Barreto do Mercado.
Na denúncia, a diretora alegou possível irregularidade no procedimento de dispensa de licitação que tramitou na Câmara e teve por objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto básico e executivo para a reforma do prédio do Poder Legislativo, Ádria ainda alegou supostos crimes de injúria, ameaça e assédio moral.
Após analisar o caso, o Ministério Público acabou arquivando as denúncias. “Tudo indica tratar-se de meras acusações veladas, com o único propósito de macular a imagem do ex-vereador, em especial durante o pleito eleitoral, já que o caso na época teve grande divulgação, pois Ádria dissera que se sentia tratada de forma inadequada”, destaca o Barreto em nota encaminhada ao A Voz do Vale.
Na época, Barreto do Mercado se defendeu, negando qualquer tratamento diferenciado. O então vereador afirmou, ainda, que os procedimentos de licitação foram regulares, o que foi confirmado após as apurações do MP e Poder Judiciário.
Após proceder a apuração dos fatos e ouvir as partes envolvidas, a Promotoria concluiu que “não se vislumbra possível enquadrar a conduta no artigo 10, inciso VIII, da Lei 8429/92, uma vez que não se verificou a ocorrência de danos ao erário, primeiro porque a contratação foi realizada com base no valor inicialmente ofertado, de R$ 11.000,00, que, segundo porque, diante do que consta dos documentos aportados aos autos, o serviço foi devidamente prestado. Ainda não se vislumbra prejuízo aos demais participantes do certame.”
“Também não verifico a possibilidade de enquadramento da conduta no artigo 11 da Lei 8429/92, uma vez que não se constatou que os envolvidos no questionado processo de dispensa nº 12/2019 tenham agido com dolo, com a vontade livre e consciente de burlar a lei”, concluiu a promotora de Justiça, Dra. Gilmara Cristina Braz de Castro.
O MP arquivou a denúncia com relação a suposta irregularidade na licitação, como também pela suposta prática de assédio moral.
Barreto do Mercado, ao ser ouvido elogiou a decisão do Ministério Público e disse que sempre esteve tranquilo, pois tudo não passou de uma situação envolvendo disputa política.
REPARAÇÃO DE DANOS – O ex-vereador anunciou também que irá buscar reparação judicial das denúncias e acusações da diretora da Câmara nas esferas cível e criminal, dando uma conotação de que todo o ocorrido teve a motivação de causar-lhe danos à sua imagem justamente na época de eleições.
Barreto afirmou também que “a verdade sempre prevalece”, mas que lamenta o ocorrido, pois como esses fatos tiveram lugar no período eleitoral, ficaram claras as questões políticas envolvidas.