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O Ministério Público do Estado de São Paulo enviou um ofício para a Câmara Municipal de Avaré, questionando o valor pago em gratificações à ex-diretora do legislativo, Ádria Luzia Ribeiro de Paula, e ao assessor do vereador Roberto Araújo. O órgão solicitou que a Câmara especifique as gratificações e abonos pagos aos servidores no ano de 2022, no prazo de 10 dias.
O ofício, assinado pela promotora de justiça, Gilmara Cristina Braz de Castro, foi enviado para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos durante a presidência do vereador Flávio Zandoná. A suspeita é de que as gratificações pagas a Ádria Luzia Ribeiro de Paula e ao assessor, possam estar em desacordo com a legislação vigente.
A ex-diretora do legislativo, Ádria Luzia Ribeiro de Paula, ocupou o cargo por alguns anos, e durante o ano de 2022, recebeu gratificações que agora estão sendo questionadas. O MP entende que é necessário analisar detalhadamente os valores pagos a ela, a fim de garantir a correta utilização dos recursos públicos.
Ricardo, o assessor do vereador Roberto Araújo, também está no centro das investigações. O Ministério Público deseja esclarecer as gratificações recebidas por ele ao longo de 2022, a fim de verificar se estão de acordo com a legislação pertinente.
Caso irregularidades sejam encontradas, medidas legais poderão ser tomadas para solucionar o problema. O Ministério Público possui a atribuição de fiscalizar o uso correto dos recursos públicos e zelar pela transparência e legalidade da administração pública.
IRREGULARIDADES – O setor de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) apontou diversas irregularidades que ocorreram na prestação de contas da Câmara de Avaré, referente ao exercício de 2022, época em que o legislativo era presidido pelo vereador Flávio Zandoná.
Uma delas é referente as gratificações, onde a Fiscalização do TCE apontou a irregularidade no pagamento do benefício a servidores comissionados, inclusive da então diretora do legislativo, Ádria de Paula, que em 2022 recebeu quase R$ 30 mil em gratificação. O ex-chefe de gabinete da Mesa Diretora, recebeu quase R$ 18 mil.
“Portanto, não é permitido o pagamento de gratificações a servidores comissionados, decorrente de participação em comissão permanente de licitações, pregoeiros e equipe de apoio para o pregão e para funções especiais”, verificou o TCE.
“Dessa forma, temos a “distribuição” das gratificações de maneira discricionária, de acordo com a vontade do administrador em relação aos servidores, sem estar estritamente ligada à atividade a ser desempenhada, o que vai contra os Princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência”, completou a fiscalização.
Diante das irregularidades apontadas na prestação de contas da Câmara de 2022, o então presidente, Leonardo Ripoli, determinou a suspensão do pagamento de todas gratificações, horas extras dos servidores, bem como o empenho com despesas com pessoal do legislativo.
Porém, em um ato dos demais membros da Mesa Diretora, que na época era composta pelos vereadores: Roberto Araújo, Ana Paula, e Flávio Zandoná, a medida de Leo Ripoli foi derrubada. O então presidente, dias depois, renunciou a função.
Ainda em maio, houve uma nova tentativa de barrar o pagamento do benefício. O recém eleito presidente da Câmara, vereador Tenente Carlos Wagner, editou 14 medidas administrativas, sendo uma delas a suspensão do pagamento das gratificações, porém a medida também foi barrada pelos demais membros da Mesa Diretora: Flávio Zandoná, Roberto Araújo e Ana Paula do Conselho.
Em agosto de 2023, após nova eleição na Mesa Diretora, o presidente da Casa, vereador Tenente Carlos Wagner, juntamente com os demais membros: vereadores Luiz Cláudio da Costa (vice-presidente), Adalgisa Ward (1º secretária) e Bel Dadário (2ª secretária), conseguiu reduzir consideravelmente os valores pagos na folha de pagamento.
Em setembro, foram pagos cerca de R$ 622 mil com a folha de pagamento e a 1ª parcela do 13º salário. Já em outubro, houve uma queda considerável para cerca de R$ 490 mil. Em novembro, a redução foi maior, sendo pago cerca de R$ 475 mil.
A diferença entre junho e novembro de 2023 foi de cerca de R$ 150 mil de economia para os cofres públicos do legislativo.