Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Avaré transformou em serviços essenciais o comércio, bares, salões de beleza, barbearias, clubes desportivos e feiras livres. As novas normas, aprovadas em sessão extraordinária na tarde de sexta-feira, dia 5 de fevereiro, liberaram também o horário de funcionamento dos serviços. O vereador Leo Ripoli não participou da sessão, alegando problemas de saúde.
A proposta, aprovada por unanimidade, permite a livre abertura de academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, escritórios e empresas do segmento de advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, além de esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e as atividades na Câmara Municipal.
Os locais e estabelecimentos deverão continuar seguindo os protocolos sanitários de combate à Covid-19.
Bauru foi a pioneira aprovando a lei no mesmo sentido. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi disse que, embora respeite a Câmara de Bauru, o projeto contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal. “A regra estabelecida pelo STF coloca a competência municipal como suplementar em medidas sanitárias.” Segundo ele, o Estado notificou novamente a prefeitura e encaminhou para o Ministério Público Estadual (MPE). “Já existe liminar em vigência pelo cumprimento das medidas (do Plano São Paulo) em Bauru.”
Vinholi lembrou que a região tem ocupação de leitos superior a 90% e recorde de casos em janeiro. O MPE informou que a Procuradoria Geral de Justiça, a quem compete fazer o controle de constitucionalidade da legislação municipal, analisará a lei de Bauru e só após a análise definirá sobre eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a prefeitura.
O Governo de SP também deverá impetrar uma Adin contra a lei aprovada em Avaré.
A lei já foi sancionada e será publicada no Semanário Oficial do Município.
PROTESTO – Um grupo de comerciantes fizeram uma manifestação pacífica na frente da Câmara Municipal. Todos pediam a abertura do comércio que estaria sendo responsabilizado pelo aumento de casos na pandemia.
Porém, mesmo com o comércio fechado, Avaré vem registrando alta no número de casos confirmados diários.
MAIS LEITOS – Considerando o elevado número de internações por Covid-19, a Secretaria Municipal da Saúde comunicou a abertura de mais seis leitos específicos para o tratamento da doença. A conquista é fruto de parceria entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Avaré, que trabalha em convênio com o município.
Atualmente, os 20 leitos da entidade estão ocupados. As novas vagas serão custeadas com recursos próprios da municipalidade e da instituição filantrópica, informa a Saúde. Por ser referência em saúde, Avaré recebe pacientes com Covid-19 de 17 cidades da região.