Está marcada para essa quinta-feira, dia 3 de agosto, a partir das 16 horas a sessão extraordinária para a nova eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Avaré.
Seguindo a Lei Orgânica do Município, a eleição ocorrerá da seguinte forma. As mesmas chapas que foram protocoladas em dezembro de 2022 é que vão concorrer.
A chapa da situação é composta pelos vereadores: Léo Ripoli (presidente), Flávio Zandoná (vice-presidente), Roberto Araújo (1º secretário) e Ana Paula do Conselho (2ª secretária). Como o vereador Jairinho do Paineiras perdeu o mandato devido a uma decisão da Justiça Federal, um novo nome poderá ser incluído como membro suplente.
Já a chapa da oposição é composta pelos vereadores: Tenente Carlos Wagner (presidente), Luiz Cláudio Despachante (vice-presidente), Adalgisa Ward (1º secretária), Bel Dadário (2ª secretária) e Hidalgo Freitas (suplente).
Cada um dos 13 vereadores votará em uma das chapas. A vencedora assumirá as funções no legislativo de forma imediata e comandará a primeira sessão ordinária do segundo semestre, que ocorrerá na segunda-feira, dia 7 de agosto.
Mesmo estando fazendo parte da chapa da situação, informações dão conta que o vereador Léo Ripoli poderá optar em votar na chama oposicionista. Isso devido ao fato de membros da atual Mesa Diretora terem tentado destituir ele da função de presidente. Após várias polêmicas e pressões, Léo Ripoli acabou renunciando a função.
Para eleger o novo presidente, vereadores da situação e da oposição divergiram sobre de como ocorreria a eleição e o caso acabou na Justiça.
Após analisar o caso, o judiciário local determinou que a eleição para presidente deveria ocorrer com base a Lei Orgânica do Município e o vereador Tenente Carlos Wagner (PSD) acabou sendo eleito.
Meses depois, a Justiça de Avaré encontrou irregularidades na eleição da Mesa Diretora que ocorreu em dezembro de 2022 e acabou determinando um novo pleito. A oposição recorreu e o Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou o recurso e a nova eleição acabou sendo marcada.
ENTENDA – No dia 17 de abril, os vereadores da oposição impetraram um mandado de segurança na Justiça local, alegando ilegalidade na convocação do vereador Lázaro Carvalho Filho, o Lazão, para a eleição da Mesa Diretora, em ofensa a Lei Orgânica do Município.
Em dezembro de 2022, Lazão foi convocado para assumir a vaga da vereadora Carla Flores, que, somente, se ausentou da sessão. O suplente somente pode ser convocado em caso de vacância do cargo ou licença do vereador titular, o que não ocorreu.
“Acrescentam, ainda, que, desconsiderando-se o voto do suplente convocado, o resultado da eleição para os cargos de dirigentes do Poder Legislativo e sua Mesa Diretora seria o de empate, impondo-se, segundo determina a legislação em vigor, a convocação imediata de nova eleição”, consta na ação.
Eles pediram a sustação dos efeitos dos arts. 33 e 104 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Avaré, até o julgamento final da ação; bem como a declaração de nulidade da convocação e participação do vereador suplente Lázaro Cardoso Filho na eleição da Mesa Diretora”.
Em sua decisão, o Juiz da 1ª Vara Civil de Avaré, Augusto Bruno Mandelli, destacou que, “para se saber se a convocação do suplente se deu de forma regular ou não, basta verificar a que título a vereadora titular encontrava-se afastada – e, para tanto, o documento de fls. 50 deixa claro que esta encontrava-se meramente ausente”
“Dessa forma, a princípio, a mera ausência do vereador (sobretudo quando justificada) não impõe a convocação do suplente. Tal conclusão, aliás, coincide com o documento assinado aos 12 de abril de 2023 pelo Presidente da Câmara dos Vereadores e réu da presente ação, Vereador Leonardo Pires Rípoli, dando conta de que “a Vereadora Carla Cristina Massaro Flores, NÃO se encontrava licenciada, NEM AFASTADA do seu cargo, teve somente sua ausência justificada, conforme pode ser constatada na Ata da Sessão”.
Ainda segundo o magistrado, “tudo indica que a convocação do suplente Lázaro ocorreu de forma irregular, sendo de rigor a concessão da liminar para o fim de restabelecer e dar pleno cumprimento ao quanto estabelecido na Lei Orgânica da Estância Turística de Avaré”.
Diante dos fatos, a liminar foi deferida “para que seja anulado o ato administrativo que convocou o suplente Lázaro Cardoso Filho, e, consequentemente, seja determinada pela Presidência da Casa Legislativa Local a realização imediata de nova eleição, tal como previsto no Regimento Interno”.
Já no dia 19 de abril, os membros da Mesa Diretora, vereadores: Flávio Zandoná, Roberto Araújo e Ana Paula do Conselho, impetraram um recurso no Tribunal de Justiça e conseguiram suspender a eleição até que o mérito da ação fosse julgada.
Porém, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) negou, por unanimidade, o recurso.