A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu as inscrições para um programa que oferece assistência jurídica gratuita em todo o país. Na região de Avaré, são 609 vagas disponíveis.
O programa é um convênio entre a OAB e a Defensoria Pública, que garante acesso da população de baixa renda à Justiça gratuita. As inscrições devem ser feitas até dia 15 de março pelo site.
Conforme o edital, há vagas nas esferas: cível, criminal, júri, infância e juventude cível, infância e juventude infracional, plantão, plantão em dias não úteis e violência doméstica contra a mulher. Algumas áreas exigem comprovação de cursos específicos.
O PROGRAMA – Têm direito ao programa cidadãos com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Já para os casos de violência contra a mulher, defesa criminal e curadoria especial processual, os atendimentos são feitos independentemente da renda.
Fonte: G1