O secretário de Turismo, Márcio Danilo dos Santos, foi ouvido nesta quinta-feira, dia 21 de março, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades que teriam ocorrido em um evento organizado no Camping de Avaré, em setembro de 2023.
O principal ponto abordado na oitiva foi o valor que foi arrecadado no evento, de cerca de R$ 14 mil, que não teria entrado nos cofres da Prefeitura. Durante sua fala, o secretário revelou que não tinha a lista das pessoas que participaram do evento.
Questionado sobre como teria sido acordado para que o organizador do evento, Elezier, fizesse o pagamento das taxas do Camping, Danilo disse que os valores iriam ser entregues na portaria para o administrador Darci Leite. “No momento que ele chegasse ao Camping, ele iria procurar o administrador e iria passar a ele as pessoas que estariam participando”.
Durante a oitiva, a comissão destacou que o dinheiro do evento foi arrecadado por meio do PIX da esposa do organizador. “Ei não sei se eles chegaram na portaria e fizeram (o pagamento) de todos ao mesmo tempo, ou se eles fizeram que as pessoas iam chegando na portaria e faziam (o pagamento), então isso eu não posso dizer o que foi esse tramite. O que ele (organizador) me passou que deixou os valores na portaria com o senhor Darci”.
O secretário disse como eram feitas as prestações de contas do Camping. “Na época era feito um depósito na conta do Fumtur e é apresentada a prestação de contas, onde o administrador do Camping assina, nossos funcionários pegam a relação de todos que fazem o cadastro na portaria e faz um segundo termo, onde o administrador do Camping assina. Isso vai para a contabilidade e fica no arquivo da Secretaria de Turismo”.
Ele apresentou uma prestação de contas do mês de setembro de 2023, onde teriam sido arrecadados quase R$ 7 mil, porém não soube dizer se o valor era exclusivo do evento ou se campistas que compareceram naquele fim de semana para acampar no local. “Eu acredito que esses valores de R$ 6.950,00, foi de todas as pessoas que entraram no Camping nesses dias”.
Danilo disse que a Prefeitura não teria autorizado nenhuma pessoa a receber por PIX. “Até hoje não sabemos de onde surgiu isso, porque a Prefeitura não publicou nada que era para pagar a terceiros, a Prefeitura não induziu ninguém a pagar a terceiros, e em quis entrar no grupo, entrou por conta própria”.
O secretário disse que recebeu uma prestação de contas do então administrador do Camping e que não fez questionamentos aos dados apresentados. “O administrador resolve e passa pra gente. Se ele fez as coisas erradas ele vai pagar”.
Ele revelou que irá abrir uma sindicância para analisar o caso. “Estou sabendo disso agora e vou abrir uma sindicância sobre isso”.
ACAREAÇÃO – Os membros da CPI fizeram uma acareação entre os servidores Darci Leite e Ana Paula Tobias. Em depoimento na última semana, ambos apresentaram informações contraditórias.
Ambos acabaram revelando não saber a destinação do dinheiro do evento e que os participantes tinham a entrada liberada por meio de uma lista fornecida pela organização.
Darci, que após o evento foi transferido do Camping, afirmou que o organizador do evento chegou no local ao lado do secretário Danilo.
A Comissão deverá se reunir na próxima semana para mais uma rodada de oitivas.
ENTENDA – De acordo com a denúncia apresentada, a Secretaria Municipal de Turismo realizou diversos eventos no Camping Municipal, incluindo o “Encontro de Campistas Raiz”, que ocorreu nos dias 21 a 24 de setembro de 2023. Durante esse evento, a secretaria teria terceirizado a cobrança das diárias.
Segundo a denúncia, o secretário Municipal de Turismo, Márcio Danilo dos Santos, aumentou os preços das diárias para barracas, kombis e motorhomes, aparentemente sem decreto ou autorização legal. O comunicado fixado na sede da administração do Camping Municipal indicava que não havia autorização para o aumento dos preços.
Segundo informações obtidas no portal oficial da Prefeitura, o Decreto nº 3.471, estabelecia os preços das diárias, que eram de R$ 35,00 para barracas com até quatro pessoas, R$ 40,00 para barracas acima de quatro pessoas, R$ 15,00 para barracas com geladeira ou freezer (por ponto doméstico) e R$ 130,00 para ônibus ou excursões.
No entanto, durante o evento “Encontro de Campistas Raiz”, foi cobrado um valor fixo de R$ 50,00 por diária para todos os equipamentos, em um pacote de R$ 200,00 para os quatro dias do evento. Segundo o comunicado do Secretário de Turismo, o valor de R$ 50,00 por diária estava em vigor desde o dia 01/08/2023. No entanto, o Decreto nº 7.538/2023, que alterou os valores das diárias, foi publicado apenas no dia 25 de outubro de 2023, ou seja, depois do evento.
Além disso, a denúncia alega que os pagamentos realizados pelos campistas foram feitos através de transferências PIX para contas bancárias de terceiros, ao invés de serem depositados na conta da prefeitura. Também há relatos de que 87 campistas pagaram a tarifa em dinheiro vivo diretamente para uma pessoa chamada Darci, em valores de R$ 50,00 para Van e Motorhome, e R$ 35,00 para Kombi e barraca.
A CPI é composta pelos vereadores: Tenente Carlos Wagner (presidente), Marcelo Ortega (relator) e Léo Ripoli (membro).