Em um posicionamento através de sua rede social, o prefeito de Paranapanema, Rodolfo Fanganiello, afirmou que não houveram irregularidades durante sua atuação frente ao Instituto de Previdência de Tatuí. “Não teve nenhum pagamento a mais”, alegou.
Rodolfo foi condenado em primeira instância a perda da função pública e a devolução do dinheiro que teria sido pago irregularmente a Sanches e Associados Consultoria. A matéria foi publicada com exclusividade pelo A Voz do Vale.
Ele reforçou ainda que o Tribunal de Contas da União aprovou anteriormente sua gestão na TatuíPrev. O político confirmou que entrará com recurso em 2ª instância.
Em nota, a Prefeitura de Paranapanema informou que o prefeito Rodolfo Fanganiello continuará exercendo suas funções. Reforçou, inclusive, que a gestão do chefe do executivo, frente ao TATUIPREV, foi transparente e pautada pela legalidade.
O secretário de Administração, Oséias Junior, também deve continuar no cargo e recorrer em 2ª instância, completou a Prefeitura.
Em vídeo, o presidente da Câmara de Paranapanema, Cleber Hulshof disse que ainda não recebeu nenhuma notificação judicial. “Farei de tudo para que a Justiça seja cumprida de forma transparente e justa”, complemento.
ENTENDA – O prefeito de Paranapanema, Rodolfo Hessel Fanganiello, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa.
A sentença foi elaborada no dia 14 de outubro. Além do político, a empresa Sanches e Associados Consultoria, o atual Secretário de Administração de Paranapanema, Oseias Rosa Junior, e Diogo Rodrigues também foram condenados.
O crime, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi cometido quando Rodolfo era diretor do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí, no interior de São Paulo, entre 2013 e 2016.
De acordo com a denúncia movida pelo Ministério Público (MP-SP), durante a gestão dos réus, foi apurado que “o referido Instituto, que tem natureza jurídica de autarquia integrante da Administração Municipal Indireta, embora contasse com o cargo de “Procurador Autárquico” criado por lei, realizava a “terceirização” de serviços jurídicos, em prejuízo da ampla acessibilidade dos cargos públicos”.
Por conta da prática, conforme o MP-SP, o diretor deixou de realizar concursos públicos afim de renovar o contrato com a empresa Sanches e Associados Consultoria, prorrogado até o ano de 2017.
“Ao longo de cinco anos de contratos prorrogados, a TATUIPREV despendeu R$ 263.628, valor bem superior ao previsto para a modalidade convite”, afirmou o órgão, que constatou ainda que Rodolfo chegou a reajustar as remunerações dos cargos Diretor Presidente, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo de forma ilícita.
Diante do exposto, a Juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty julgou a denúncia parcialmente procedente. Com isso, os envolvidos deverão ressarcir integralmente o valor corrigido do dano econômico causado ao Poder Público, calculado em R$ 1,67 milhão.
Ainda segundo a sentença, os réus terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos e serão afastados dos cargos públicos que ocupam atualmente. Eles podem recorrer da decisão.