O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu um alerta de que 85% das cidades paulistas, ou seja, 549 dos 644 municípios, correm risco de não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal por estarem com arrecadação abaixo do previsto ou apresentarem indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
Avaré está entre as cidades que receberam o alerta. Os problemas relacionados ao primeiro bimestre de 2022 está relacionado ao “atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias” e a “destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar”.
Em entrevista, o diretor regional do TCE, José Paulo Nardone, disse que, se a situação não for regularizada até o fim do ano, haverá prejuízos para a própria política pública, já que o tribunal pode deixar de concluir uma obra. Nesse caso, o gestor também pode ser responsabilizado.
Os principais erros das 75 prefeituras da região incluem, segundo José Paulo, não cumprir a aplicação do que é obrigatório na área da educação, por exemplo, e na área da saúde. Há também o descompasso entre receitas e despesas.
“Muitas vezes chega o recurso do IPVA, a prefeitura pode imaginar que esse recurso vai ingressar no caixa do ano todo, o que não acontece, e gasta proporcional a isso. É nesse sentido que o tribunal trabalha”, explicou José Paulo.
O TCE se reuniu com as prefeituras para discutir sobre os dados colhidos preventivamente no primeiro trimestre deste ano. O intuito é orientar os gestores que, segundo José Paulo, ainda pecam na administração.
“O interesse do tribunal é que o recurso seja bem aplicado. Se ele observar os nossos alertas, as novas advertências, as chances de ele errar e ter que se apressar com medidas não planejadas diminui”, informou.