Um decreto do prefeito Jô Silvestre (PSDB) tornou obrigatória a vacinação contra a Covid para todos os servidores do Município de Avaré. A medida foi publicada no Semanário Digital de segunda-feira, dia 23 de agosto.
Segundo o decreto, os servidores e empregados públicos municipais deverão submeter-se à vacinação e a apresentação da comprovação. A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a COVID-19 “caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível de sanções”.
Ainda segundo o decreto, “caberá ao Departamento de Saúde do Servidor – DESS, proceder o levantamento dos servidores e empregados públicos que, sem justa causa, não se vacinaram, “adotando as providências legais e regulamentares pertinentes”.
O prefeito determinou, ainda, o retorno imediato dos servidores e empregados públicos afastados que foram imunizados, devendo os que se enquadram no grupo de risco por comorbidade, providenciar e encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal atestado atualizado e validado pelo Departamento de Saúde do Servidor – DESS.
“O servidor e empregados públicos afastados que deixarem de cumprir o caput do art. 2° terão apontado na folha de frequência mensal como falta injustificada, sendo de responsabilidade a omissão de informações e das anotações das frequências”.